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5725 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 67/IX - De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes, é do seguinte teor:
Considerando o sucesso da participação dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes, com a conquista de 21 medalhas, sendo 6 de ouro, 10 de prata e 5 de bronze, e a obtenção de outros importantes resultados desportivos;
Considerando a importância do desporto para deficientes na integração plena e no reconhecimento das capacidades das pessoas com deficiência;
Considerando a necessidade de o Estado aumentar o apoio a estes atletas e às suas associações e federações, possibilitando a melhoria das condições, quer para a prática de alta competição, quer para uma maior generalização da prática desportiva entre os cidadãos com deficiência;
Considerando a importância do reconhecimento público e institucional dos resultados obtidos e do valor da participação de Portugal nesta competição;
A Assembleia da República congratula-se com os sucessos desportivos obtidos pela delegação portuguesa no Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes, saudando todos os atletas e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, a apela ao reforço do apoio ao desporto para deficientes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguidamente, passamos à votação de um voto de congratulação sobre o dia internacional de luta contra o consumo e tráfico ilícito de drogas. Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 69/1X - De congratulação pelo Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), é do seguinte teor:
Assinalamos hoje o Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas. O combate ao flagelo da droga e toxicodependência é um dos grandes desafios da nossa sociedade que nos responsabiliza e interpela a todos. Tendo consciência dos resultados alcançados, devemos também ter a noção de que a droga e a toxicodependência estão longe de ser uma questão resolvida. A nossa determinação neste combate não deve com isto ser abalada. Antes pelo contrário, devemos ser mais exigentes e persistentes na assumpção das nossas responsabilidades. Os problemas não desaparecem só porque não os queremos ver mas, sim, porque temos a capacidade e a vontade políticas de os enfrentar.
Assim, a Assembleia da República, por ocasião da comemoração do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas, manifesta o seu empenhamento no prosseguimento da Estratégia Nacional de Combate à Droga.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PS, gostava de manifestar a nossa satisfação por ser possível neste dia darmos um sinal claro à sociedade de unidade, unidade no reconhecimento do flagelo que é a toxicodependência, unidade no consenso quanto à necessidade de uma estratégia nacional de luta contra a droga e toxicodependência, que este Governo adoptou como boa e que se comprometeu a cumprir.
Com essa estratégia, foi possível criar as condições e fixar os objectivos, de forma clara e coerente, de intervenção neste combate, enfrentando o aparecimento das novas drogas e dos novos padrões de consumo. Estabilidade e coordenação, como é referido no voto, são palavras-chave no combate à droga e toxicodependência - e é exactamente a falta de estabilidade e de coordenação que se sente neste momento em todos os serviços do novo Instituto de Droga e Toxicodependência que deve preocupar-nos a todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É urgente resolver a precariedade no emprego dos técnicos, como é o caso dos psicólogos clínicos nos CAT; é urgente criar condições para acabar com a instabilidade vivida nos serviços, que tem conduzido à saída de muitos profissionais e que compromete a capacidade e a qualidade de resposta desses mesmos serviços; é urgente retomar o apoio a vários projectos de prevenção, que o Sr. Primeiro-Ministro ontem referiu como prioritária, que estavam em curso e que neste momento estão comprometidos, como é o caso da prevenção em espaços nocturnos, é o caso da prevenção em meio laboral e dos projectos municipais; é urgente prosseguir e garantir as acções de redução de riscos e danos, não hesitando na sua prossecução, tendo em conta o problema dos consumos problemáticos em Portugal; por fim, é urgente investir e canalizar mais meios financeiros e técnicos para a área da toxicodependência, que não pode estar sujeita aos cortes cegos e sem qualquer ponderação quanto aos seus efeitos, como até agora tem sucedido.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sobretudo, não pode estar sujeita à boa vontade da Sr.ª Ministra das Finanças para o Orçamento do Estado do próximo ano.
A área da droga e da toxicodependência tem de ser uma clara prioridade política, seja qual for o governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Se assim não for, põem-se em causa os resultados alcançados, o trabalho de muitas pessoas e o investimento já realizado, só se conseguindo, assim, o desperdício que se pretende evitar.
O PS será sempre intransigente no combate à droga e à toxicodependência. A sociedade, os toxicodependentes e as suas famílias exigem-no. Entendemos que esta é a melhor forma de servir Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.

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