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5726 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não pode deixar de se associar a este voto de congratulação e de o subscrever, ainda para mais, tendo em conta um dos considerandos deste voto de congratulação que refere que "os problemas não desaparecem só porque não os queremos ver mas, sim, porque temos a capacidade e a vontade políticas para os enfrentar".
É isto que tem sido demonstrado através da actuação do actual Governo; foi isto que foi demonstrado, ainda ontem, pelo Primeiro-Ministro de Portugal, quando presidiu à primeira reunião do Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência, um órgão consultivo do Primeiro-Ministro que é representativo da sociedade civil portuguesa - desde as Regiões Autónomas, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Misericórdias e mesmo a classe dos jornalistas e personalidades insuspeitas como é o caso do Dr. Daniel Sampaio ou do Dr. Júlio Machado Vaz.
Ao contrário do que foi dito anteriormente, isto traduz uma aposta clara na prossecução de uma política séria, firme, determinada e consistente de combate à toxicodependência.
A demagogia do "estava tudo em curso, estava tudo a ser feito, mas não há resultados concretos e práticos" é um discurso de que estamos fartos e que não resultou em melhoria alguma para a população portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as ainda não perceberam a questão da fusão das estruturas, que vem agilizar e poupar naquilo que é funcionalismo e naquilo que é estatização - que é tão cara a alguns partidos -, para se poder gastar mais na prevenção e no tratamento, prevenção essa que é, de facto, uma aposta séria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A aposta na prevenção primária é fundamental - ainda ontem o disse o Sr. Primeiro-Ministro -, e não tem estado a ser feita nos últimos anos.
Talvez seja isto que custa a algumas pessoas, que este combate seja assumido como uma política séria e concreta nesta área.
Esperamos, em breve, pelos resultados das novas estruturas e da implementação das novas políticas. Cá estaremos para ajudar o Governo neste consenso, que esperamos se mantenha, no combate às drogas e à toxicodependência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalar o Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas tem de ser também promover a reflexão, o debate e o alerta, e ainda exigir o cumprimento das responsabilidades por quem tem de as assumir.
De facto, a toxicodependência é um verdadeiro problema nacional, a exigir uma abordagem séria, efectiva e multidisciplinar, bem como a tomada de medidas eficazes.
Nos últimos anos o País registou passos positivos, designadamente no quadro legislativo, para os quais o PCP deu um contributo relevante e construtivo, que resultou, inclusivamente, no documento base da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga citada na conclusão do voto em apreço.
Contudo, trata-se de concretizar e de levar à prática este combate, Srs. Deputados, e a este nível a situação actual é preocupante.
É preocupante o estado de paralisia, de desorientação e de instabilidade das estruturas públicas, nomeadamente do IDT - cuja fusão levou um ano a concretizar e ainda está por terminar -, que foi praticamente a única operação de relevo no exercício de funções do Governo nesta matéria.
É preocupante o desinvestimento, o subfinanciamento e a "sangria" que tem sido feita relativamente aos técnicos e profissionais deste sector, que pode abrir caminho - sabe-se lá!… - a uma preocupante linha de privatização dos meios a médio prazo.
É preocupante que na próxima segunda-feira termine o prazo dos contratos de trabalho de mais de 150 psicólogos clínicos do IDT, por força de um decreto-lei do Governo, sem que o Governo tenha dito o que quer que seja sobre isso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É preocupante que o projecto do Casal Ventoso esteja paralisado há quase um ano, tendo em conta os resultados positivos que tinham já sido alcançados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto, ao qual, obviamente, nos quisemos associar, termina com a declaração de empenho deste Parlamento relativamente ao prosseguimento da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga. Neste momento, e perante a necessidade que a própria lei prevê para no ano que vem se analisar e rever esta situação, parece que o Governo quer dizer: "No ano que vem, a gente fala!". A declaração de empenho que o Parlamento hoje aprova devia também ser seguida e afirmada por parte do Governo da Nação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não ouviu o discurso do Primeiro-Ministro, ontem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP associa-se, naturalmente, a este voto evocativo do Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas.
Nestes dias, o mais importante é termos a consciência de que há uma guerra que está longe de estar vencida, há uma guerra que, provavelmente, nunca vai ser vencida de todo, mas é uma guerra contra a qual nunca desistimos de lutar, não só hoje, em que evocamos este problema e aprovamos um voto na Assembleia da República, mas todos os dias.

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