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5684 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

 

O Orador: - Sr.ª Deputada Manuela Melo, o que é lamentável nesta história é que, em vez de se criarem condições para que o modelo de gestão da Casa da Música seja rapidamente definido para que se clarifique a posição irrecusável e incontornável do Estado, para que se confirme um projecto e, naturalmente, se confirmem as pessoas que estiveram na génese do projecto cultural "Casa da Música", se continue a partidarizar a Casa da Música. Porque, infelizmente, aquilo a que se tem assistido ao longo dos tempos é a uma actuação partidarizada daquilo que é e deveria ser encarado como um projecto nacional.
Por isso, pergunto: Sr.ª Deputada Manuela Melo, está ou não está de acordo comigo quando digo que a Casa da Música e o Porto mereceriam dirigentes partidários de outro calibre, com outro sentido de responsabilidade, que estivessem ao nível das responsabilidades nacionais de um projecto que é de todos, que é do País e que não é de partido nenhum?

Aplausos do PCP e dos Deputados do PS Celeste Correia e Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o senhor coloca-me uma questão difícil,...

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sobretudo, democrática!…

A Oradora: - ... mas posso dizer-lhe que se tivesse de dar uma opinião sobre os dirigentes de qualquer partido, antes disso, inscrevia-me nesse partido. É o meu hábito!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Posso dar-lhe uma opinião sobre as políticas que no exercício do poder, num órgão, como por exemplo uma câmara municipal, esses partidos actuam. Mas essa é outra questão!
No entanto, não posso deixar de fazer uma observação, aproveitando para citar o Deputado Sérgio Vieira, que, muito correctamente, disse em 1999, exactamente numa discussão sobre a Capital Europeia da Cultura, o seguinte: "Oxalá que alguns míopes da política não se intrometam no imenso trabalho que tem de ser levado por diante, de modo a que a Porto 2001 não torne numa oportunidade perdida".

Risos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um profeta!…

A Oradora: - Isto pode aplicar-se ipsis verbis à Casa da Música. E foi isto, exactamente, que viemos hoje aqui dizer!
Um projecto nacional da importância da Casa da Música é algo que não temos oportunidade de ver nascer neste país e nestas condições. Nós não temos muitas oportunidades para isto! Contam-se pelos dedos os projectos desta dimensão e deste significado que conseguimos manter. Portanto, não vamos desperdiçar o investimento que está feito e a projecção que ele já tem, vamos ultrapassar estas pequenas lutas e fazer realmente da Casa da Música o projecto que este país e que a nossa cidade merecem.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 12 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 121 a 125 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 15, 16, 21, 22 e 23 de Maio.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos, agora, dar início à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 63/IX - Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia e do projecto de lei n.º 308/IX - Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro (PSD).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os odontologistas constituem hoje uma classe profissional cujos membros têm vindo progressivamente a diminuir em Portugal.
O processo de regularização desta actividade foi longo, tendo ficado concluído, no final do ano de 2002, com a publicação em Diário da República das listas contendo a identificação dos odontologistas legalmente habilitados a exercer a profissão.
Podemos identificar quatro momentos temporais no desenrolar do processo:
Em 1977 e 1982, a legalização destes profissionais ficou condicionada à realização de um curso de reciclagem e à aprovação em provas de avaliação, tendo sido retirada a carteira profissional àqueles que não foram considerados aptos;
Em 1990, concedeu-se a possibilidade de inscrição no Ministério da Saúde aos profissionais ainda não legalizados, tendo em vista a organização e o estudo do respectivo processo de regularização;
Em 1999, através da publicação da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que criou o Conselho Ético e Profissional de Odontologia e estabeleceu as condições necessárias à conclusão do processo de acreditação;
E, finalmente, em 2002, com a publicação das listas elaboradas pelo Conselho Ético e Profissional de Odontologia, contendo a identificação dos odontologistas acreditados ao abrigo da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
Encontrando-se já identificados os odontologistas que podem, legalmente, exercer a profissão, urge agora proceder

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