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Sábado, 28 de Junho de 2003 I Série - Número 138

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 65/IX - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior e do projecto de lei n.º 300/IX - Lei-quadro de financiamento do ensino superior público (BE), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Pedro Lynce), os Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), Jorge Nuno Sá (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Joana Amaral Dias (BE), Luísa Mesquita (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Massano Cardoso (PSD), Augusto Santos Silva (PS), Gonçalo Capitão (PSD) e João Teixeira Lopes (BE).
A Câmara apreciou também, na generalidade, a proposta de lei n.º 70/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Nuno Magalhães), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Strecht (PS), Luís Montenegro (PSD) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente informou do consenso estabelecido sobre a dispensa de debate do projecto de resolução n.º 155/IX - Alteração do quadro e normas de admissão e provimento do pessoal da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Seguidamente, foram apreciados relatórios elaborados pela Comissão de Execução Orçamental, um, sobre a auditoria à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos no âmbito dos benefícios fiscais das contas poupança-habitação, outro, sobre a auditoria à gestão da RTP, e, outro ainda, sobre a dívida pública e garantias pessoais do Estado - 4.º Trimestre de 2002. Intervieram no debate, a diverso título, a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS) - que também fez a síntese do primeiro relatório -, Pinho Cardão (que fez a síntese do segundo relatório), José Manuel Ribeiro (que fez a síntese do terceiro relatório) e Tavares Moreira (PSD), Teresa Venda (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.