5780 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

internacional. Portugal foi o grande derrotado nestas negociações.
Portugal foi o grande derrotado desde logo porque as quotas de produção de leite nos Açores ficaram bastante aquém das expectativas definidas por si próprio, Sr. Ministro. De igual modo, ficou aquém o apoio à produção agrícola nacional - dois terços da produção agrícola nacional ficarão sem qualquer incentivo.
O que o Sr. Ministro fez foi baixar as expectativas, isto é, depois da reunião, baixou as expectativas para poder apresentar os magríssimos resultados que obteve como uma vitória. É um estratagema como outro qualquer.
Agora, o que eu gostava era que o Sr. Ministro provasse aqui, nesta Câmara, quais são os incentivos para que a nossa agricultura seja viável.
É que do que se trata neste momento, tão grave é a situação, é da própria viabilidade de uma agricultura moderna em Portugal e que seja socialmente orientada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, relativamente a esta revisão intercalar da PAC, começou por classificá-la como inaceitável, dizendo que iria lançar para o desemprego inúmeros agricultores portugueses.
Mais adiante, suavizou as suas críticas quanto a esta revisão intercalar, penso que pelo facto de ter percebido que não tinha força para mudar grande coisa relativamente ao que se tinha proposto, e, após os trabalhos finais, acabou por afirmar que o resultado foi muito bom, mas, afinal, votou contra. Sr. Ministro, há-de convir que isto é uma grande baralhada para quem seguiu a história toda.
Certo é, Sr. Ministro, que, no que diz respeito aos resultados finais, mantém-se praticamente tudo o que tínhamos no início das negociações relativamente aos grandes pilares desta revisão.
É evidente que a eternização das injustiças relativamente à distribuição de ajudas aos agricultores continua. É evidente que as questões da dissociação da ajuda e da produção e da adopção dos critérios de referência histórica continuam. É evidente que não vamos estar, de modo nenhum, perante uma modulação real. E, portanto, quanto a estes resultados obtidos, o que eu gostava era que o Sr. Ministro nos dissesse se é verdade que vamos alterar uma realidade que é caótica e extremamente dramática em Portugal, como, por exemplo, o facto de 1% dos agricultores receber cerca de 42% dos subsídios, e se vamos conseguir alterar a nossa realidade dramática de dependermos cada vez mais do exterior em termos alimentares - cerca de 70% -, o que, dadas as condições para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, é obviamente extremamente preocupante.
Estes resultados, Sr. Ministro, são, na perspectiva de Os Verdes, extremamente prejudiciais para a agricultura portuguesa, constituem mais uma "machadada" na nossa agricultura.
Não quero terminar sem referir que tudo isto vai na lógica de um modelo de liberalização estabelecido pelos Estados Unidos e pela União Europeia ao nível da OMC. Uma política de baixos preços, de concorrência desleal e a imposição das grandes multinacionais do sector agro-alimentar não é bom para os agricultores portugueses.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: Esta foi, de facto, uma reforma intercalar da PAC, e o Sr. Ministro já foi confrontado por quem ignora aquilo de que está a falar quando o acusaram de ter perdido por não ter incluído culturas mediterrânicas, como, por exemplo, azeite, frutas e legumes, neste processo de reforma. É uma das situações que revela bem a boa fé de quem o interroga.
Mas, Sr. Ministro, sejamos muito concretos.
Quais eram os aspectos positivos e os aspectos negativos da proposta da Comissão?
A modulação era um aspecto positivo - foi mantida. O reforço do desenvolvimento rural era um aspecto positivo - foi reforçado.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Quais era os aspectos negativos?
O desligamento era negativo - provocava o abandono das terras agrícolas em Portugal. Qual foi resultado final? Foi, de facto, um desligamento parcial, que atenua esse efeito negativo.
Sr. Ministro, esta reforma intercalar da PAC permitiu atingir os objectivos fundamentais: a remoção de alguns bloqueios que ainda hoje se colocam à agricultura portuguesa é um trabalho a continuar; a prevenção do abandono da actividade é, de facto, um aspecto fundamental; a reconversão de sectores produtivos; o reequilíbrio de apoios, nomeadamente entre Estados-membros e entre agricultores, o que foi conseguido através da modulação.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Ministro, felicito-o também pelo facto de o cultivo de frutos de casca rija ser incluído nesta reforma. De facto, a superfície nacional garantida de 41 300 ha e a ajuda de € 120,75 conseguida neste sector, permite, pela primeira vez, uma situação nova.
Felicito-o igualmente, Sr. Ministro, pelo aumento do co-financiamento nas medidas de desenvolvimento rural. Aliás, associado a essas medidas de co-financiamento, de que todos os agricultores tinham necessidade, porque havia, de facto, uma lacuna, já que estava a exigir-se uma capacidade de investimento que, infelizmente, o sector não tem, o aumento para 85% na comparticipação relativa ao sector agro-ambiental é um facto positivo, como particularmente positivo, Sr. Ministro, é o facto de os jovens agricultores terem uma discriminação positiva, com um aumento de 5% para 10%, tendo também aumentado o prémio da instalação.
Era em relação a este aspecto particular, que tem a ver com o futuro da agricultura portuguesa, pelo qual o Sr. Ministro se tem batido - e felicito-o pela força com que se tem batido -, que eu desejava de V. Ex.ª uma palavra muito forte, porque é com os jovens agricultores, Sr. Ministro, que podemos contar para ter uma agricultura melhor em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.