5791 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

Sr. Deputado, permita-me que reafirme que vamos no caminho certo, que a justeza do que estamos a fazer nos leva a estar seguros de que estamos no bom caminho e que a Casa do Douro sairá dignificada e reforçada com estas medidas e com a implementação desta reforma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ascenso Simões inscreveram-se os Srs. Deputados Bessa Guerra e Luís Duque.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bessa Guerra.

O Sr. Bessa Guerra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, no que se refere às atribuições específicas da Casa do Douro, o projecto de lei do Partido Socialista aponta para diversas novas disposições. Uma delas é "Participar na constituição e na gestão e fundos mobiliários e em instrumentos de garantia que visem aumentar o valor, a qualidade e regular os mercados dos vinhos produzidos na Região Demarcada". A outra é "Participar na criação e gestão de instituições de carácter mutualista". Tais disposições, em função das medidas concretas e do modo como vierem a ser implementadas, suscitam dúvidas de compatibilidade com o Direito Comunitário.
Sabendo-se que, no contexto do regime jurídico nacional e europeu relativo aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários - entre nós fundos de investimento mobiliário -, a constituição e funcionamento de fundos de mercadorias, commodity funds, enquanto veículos de investimento colectivo alavancados se encontram vedados, é capaz o Partido Socialista de explicar o objecto, sentido e extensões das referidas disposições?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.

O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, quero colocar-lhe uma pequena questão.
O PS defende no seu projecto de estatutos para a Casa do Douro o desenvolvimento da actividade comercial no domínio dos produtos ligados à agricultura e vitivinicultura, através inclusive de empresas criadas para o efeito.
Ora, não foi precisamente, e em grande parte, pelo exercício dessa actividade que a Casa do Douro se colocou numa situação financeira melindrosa, com operações mal conseguidas, como, por exemplo, a que diz respeito à compra de participação na Real Companhia Velha? Porquê insistir na possibilidade de intervir na comercialização de vinhos, que, como qualquer outro ramo de comércio, comporta riscos, nomeadamente de operações comerciais mal conduzidas e constituição de stocks de difícil escoamento por inabilidade de gestão, com consequências nefastas para os vitivinicultores do Douro?
Aprovar este diploma significa deixar uma porta aberta para daqui a alguns anos estarmos novamente a discutir medidas de saneamento financeiro para a Casa do Douro, se entretanto a mesma não tiver fechado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, aproveito para informar a Câmara de que o Bloco de Esquerda e Os Verdes cederam, respectivamente, 1 minuto e 30 segundos ao Partido Socialista, tempo que já está reflectido no quadro electrónico.
Para responder aos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Bessa Guerra e Luís Duque as perguntas que formularam, às quais darei uma resposta rápida.
Sr. Deputado Luís Duque, sabe que a Casa do Douro desenvolve actividade comercial através das suas delegações? Pergunto-lhe: o que é que vai ser feito dessa actividade comercial? É que o Governo acaba com ela na proposta de lei que apresenta! Todos os funcionários que estão nas delegações e que vendem todo o tipo de produtos destinados à agricultura deixam de ter qualquer cabimento com a proposta de lei apresentada pelo Governo. Este Governo acaba com essa actividade, porque não a prevê nos Estatutos da Casa do Douro!
Mas esta questão ainda não foi aqui tratada. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque este Governo pôs a tratar desta questão alguém que é como "elefante em loja de porcelana", alguém que não percebe nada de nada e que diz todo o tipo de barbaridades, aqui, na Assembleia da República, e nos jornais. Disse, por exemplo, que o Governo não mudava uma vírgula, mas agora vem dizer que o Governo está disponível até para mudar algumas vírgulas, por proposta da Sr.ª Deputada Paula Malojo.
Sabe, Sr. Deputado, a Região do Douro tem muitas especificidades, pelo que não podemos colocar pessoas a tratar desta questão que não sabem o que é que estão a fazer. Porque a verdade é que nos últimos dias temos ouvido muitas barbaridades nos órgãos de comunicação social!

Protestos do PSD.

Relativamente ao Sr. Deputado Bessa Guerra, sei que o Sr. Deputado é da região, sei que o Sr. Deputado até é vitivinicultor e, por isso, conhece a proposta do Sr. Eng.º Mesquita Montes, que foi apresentada ao Governo e por este estudada, segundo a qual há condições perfeitas para se encontrar uma solução que envolve a criação de um fundo mobiliário. Além disso, há condições perfeitas para encontramos instrumentos de garantia e há condições perfeitas para desenvolvermos instrumentos de mutualismo no âmbito da Casa do Douro, até porque é uma associação profissional.
Aliás, todas estas questões estão demonstradas num documento que o Sr. Eng.º Mesquita Montes distribuiu por todos os grupos parlamentares, pelo que teria sido muito importante que o PSD o tivesse lido.
Sabe, Sr. Deputado, na anterior legislatura houve Srs. Deputados que aqui vieram fazer discursos muito lindos e que agora, neste debate, estão todos muito calados… Estou a falar de Deputados do distrito de Vila Real que têm neste caso o comportamento "exemplar" que é o abandono dos seus próprios concidadãos. Foi este o comportamento dos Srs. Deputados do distrito de Vila Real, que na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estiveram longe, apesar de nela terem assento, e que hoje, aqui, neste Plenário, estão perfeitamente calados!

Aplausos do PS.