5795 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

O Orador: - E a verdadeira intenção do Governo, por detrás de todas as palavras, é a de esvaziar a Casa do Douro, enquanto associação pública, das funções de intervenção na regulação do sector. Se lhe retiram a capacidade de comercializar, se, na prática, entregam o cadastro ao Instituto do Vinho do Porto, se não tem o registo de viticultores, o que faz a Casa do Douro nesse procedimento de regulação?

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Leia!
A Casa do Douro reduz-se a uma mera federação de viticultores? Mas existem várias! E, havendo várias que têm essas funções, obviamente que ela perde a sua atribuição principal e, perdendo-a, perde o interesse para os próprios associados viticultores. É esse o objectivo final que os senhores pretendem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro veio acusar-nos de termos ido ao Douro. Nós fomos ao Douro reunir com os durienses, não fomos ao Douro…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, não fomos ao Douro para enganar os trabalhadores, para enganar os agricultores, para prometer uma coisa em privado e dizer outra em público. Para nós, os processos são claros: estamos aqui em defesa do Douro e dos durienses,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … estamos em defesa da região demarcado do vinho fino e do futuro da Casa do Douro, essencial para a defesa dos 30 000 viticultores e pequenos viticultores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Os sindicatos não têm a mesma opinião!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Capoulas Santos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente!

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.ª Presidente, vou responder ao desafio do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Deputado sabe, há imenso tempo, que deleguei esta competência da Casa do Douro, como, aliás, outras associadas à Casa do Douro, no meu Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Bianchi de Aguiar, e também sabe perfeitamente que ele tem consagrado à questão da Casa do Douro um imenso esforço pessoal…

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … no sentido de encontrar os consensos necessários e, devo acrescentar, tem concertado sistematicamente comigo. Logo, não faria qualquer sentido eu assumir este debate, na medida em que perderia claramente eficácia. O que não quer dizer que eu não assuma a responsabilidade, o que é uma coisa completamente diferente, e o Sr. Deputado não tem o direito de dizer aquilo que disse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outra questão fundamental tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro disse há pouco. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que as soluções que estão encontradas para a Casa do Douro não cabem apenas na competência do Ministério da Agricultura. E, nesse sentido, foi obtido (e eu regozijo-me por isso) o apoio do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro Ajunto do Primeiro-Ministro. Logo, só pode beneficiar a Casa do Douro.
Quero apenas dizer que aquilo que hoje foi dito nesta Sala e que vai no sentido de demonstrar que o Governo não assegura a viabilidade da Casa do Douro é exactamente o contrário do objectivo do Governo.
Portanto, mais uma vez, acredita quem quer naquilo que os senhores disseram, mas há que assumir que o Governo tem consagrado à Casa do Douro um esforço enorme no sentido da sua viabilização.
As palavras aparentemente bonitas que ouvi nesta Sala têm sido aquelas que têm derrubado a Casa do Douro e que não lhe asseguram qualquer viabilidade.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, porque já esgotou o tempo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: A iniciativa do Governo não ajuda a Casa do Douro nem os vitivinicultores; a iniciativa do Governo acaba com a Casa do Douro e cria problemas aos vitivinicultores.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - Esta é a realidade deste debate! Esta é a realidade da proposta de lei que o Governo traz a esta Assembleia!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso foi o que o PS fez!

O Orador: - Mais ainda, Sr. Ministro: o governo anterior,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deu cabo da Casa do Douro!

O Orador: - … em 1997, recebeu uma situação difícil, encontrou soluções para os problemas…