5826 | I Série - Número 139 | 02 de Julho de 2003

nova freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho do Entroncamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Miguel Ribeiro inscreveu-se para usar da palavra para que efeito?

O Sr. Rui Miguel Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar que irei apresentar na Mesa uma declaração de voto individual sobre a generalidade dos projectos de lei que foram votados esta tarde.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de a fazer chegar à Mesa, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, concluir as votações, votando os projectos de lei que dizem respeito à alteração da designação de freguesias, bem como de limites territoriais, seguindo o processo até agora seguido.
Começando pelos projectos de lei de alteração da designação de freguesias, vamos votar, em primeiro lugar, no âmbito do distrito de Bragança, o projecto de lei n.º 25/IX - Alteração da designação da freguesia de Lamas de Podence, no concelho de Macedo de Cavaleiros, para Podence (Deputado do PS Mota Andrade).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Ainda no distrito de Bragança, vamos, agora, votar o projecto de lei n.º 26/IX - Alteração da designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito, no concelho de Macedo de Cavaleiros, para Grijó (Deputado do PS Mota Andrade).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passando para o distrito de Évora, vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 241/IX - Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega, no concelho de Évora, para Tourega (Deputado do PS Capoulas Santos).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao distrito da Guarda, vamos votar o projecto de lei n.º 122/IX - Alteração da designação da freguesia de Maçainhas de Baixo, no concelho da Guarda, para Maçainhas (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

No âmbito do distrito de Leiria, vamos votar o projecto de lei n.º 242/IX - Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria (Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Quanto ao distrito de Viana do Castelo, importa votar o projecto de lei n.º 153/IX - Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo, para Santa Marta de Portuzelo (PSD)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interrupção?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas informar que os Deputados do PSD, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, entregarão na Mesa uma declaração de voto por escrito referente à votação do projecto de lei que altera a designação da freguesia de Portuzelo para Santa Marta de Portuzelo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, em relação ao distrito de Vila Real, vamos votar, em conjunto, os projectos de lei n.os 37/IX (PS) e 302/IX (PSD) - Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, para Cumieira.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Finalmente, passamos à votação dos projectos de lei de alteração de limites territoriais.
Vamos votar, em primeiro lugar, no âmbito do distrito de Coimbra, o projecto de lei n.º 235/IX - Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz (Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em relação ao distrito de Faro, importa votar o projecto de lei n.º 293/IX - Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, com isto, terminámos as votações destes projectos de lei.
Gostaria de propor uma salva de palmas a todos os representantes das populações interessadas que se encontravam a assistir a esta sessão plenária mas que, à medida que iam sendo votados os projectos de lei que lhes eram destinados, foram saindo. No entanto, estão ainda presentes bastantes elementos e julgo que merecem uma salva de palmas do Parlamento, a qual se destina também, retroactivamente, aos que já partiram.

Aplausos gerais, de pé.

Neste momento, registaram-se aplausos de público presente nas galerias.

Bem, eu tinha dito que não podia haver manifestações nas galerias, mas, enfim, hoje é dia de festa. Mas que não crie precedentes!

Risos.

Agradeço a todos a companhia que nos fizeram ao longo da tarde.