5844 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

Ao mesmo tempo, indo de encontro aos diversos estudos que realçam a crescente importância da educação para a infância como elemento potenciador das suas capacidades de aprendizagem e de sociabilização, o Bloco de Esquerda entende que o Estado deve assumir como primeira prioridade o alargamento da rede de educação para a infância a todas as crianças com mais de quatro anos de idade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Todas as crianças devem ter direito a uma educação para a infância, conforme vontade expressa da família, podendo ser ministrada em contexto familiar.
Em zonas desertificadas ou economicamente deprimidas, no caso de crianças com famílias com baixos níveis de qualificação e de poder económico ou de minorias étnicas que falem em casa o português como segunda língua, a universalidade da educação para a infância deve ser alargada às crianças com mais de três anos, prevenindo as desvantagens educativas.
Este projecto pretende ser um contributo para que seja possível inverter o rumo seguido nas políticas de qualificação para os primeiros anos de educação, constantemente encarados como o "parente pobre" do sistema. Não é no fim da escolaridade - para quem lá chega, claro - que se combate o abandono ou o insucesso escolar. Este modelo, alimentado durante anos, foi configurado para dar resposta a uma escola fechada sobre si mesma, habituada que estava a um paradigma de aluno homogéneo e específico: jovem, urbano, de classe média e filho de pais instruídos.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - Com a massificação das escolas foi o mundo que entrou pela escola dentro, de repente. O agravamento dos fenómenos de exclusão social; a desregulação dos laços afectivos e culturais das comunidades tradicionais que, entretanto, entraram em ruptura; o agravamento das condições de trabalho de mães e pais, que o novo Código do Trabalho agrava, sujeitos a agendas de vida quotidiana insuportáveis; o crescimento da segregação e da xenofobia irrompeu pelas paredes da escola dentro, em massa, e tornaram o mandato da escola uma verdadeira "missão impossível".
Importa, pois, encontrar soluções educativas que consigam contextualizar a garantia de um serviço público, universal e de qualidade, com a flexibilidade necessária que permita a sua contextualização face às situações específicas em que opera.
Tem vindo a ganhar um papel de destaque nas ciências da educação, e, em particular, na área do currículo, o conceito de flexibilidade curricular que traduz a possibilidade de o currículo ser determinado, em larga medida, pelo contexto local, sem prejuízo da existência de uma matriz nacional. Uma ideia que se traduz num conceito de currículo que permita uma aprendizagem significativa, relevante, através da adopção de processos de integração curricular.
A futura lei de bases deverá consagrar as experiências recentes no campo da inovação curricular, reafirmando a necessidade de propostas que tornem possível a gestão local do currículo, sem perda nem de qualidade, nem de unidade, um aprofundamento dos conceitos de autonomia da escola e de comunidade educativa, a reafirmação da necessidade de formação específica dos professores para a adaptação às novas exigências das suas práticas profissionais.
O projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda aponta nesse sentido, permitindo a intervenção dos agentes educativos locais - e não, meramente, dos actores do sistema de ensino - no processo de definição curricular local. Esse espaço é o conselho local de educação, ao qual compete elaborar o projecto educativo local, a definição curricular local e a articulação com as políticas municipais de acção social. Estes conselhos terão, ainda, uma equipa técnica composta por especialistas ligados ao processo educativo, como profissionais de educação, psicólogos, sociólogos ou animadores sócio-culturais.
O objectivo é o de que esta descentralização de poderes não resulte no que tem sido a lógica administrativa patente nos últimos anos, criando parcerias que mais não são do que a mera reprodução, em cada concelho ou meio local, da lógica administrativa e política emanada da Avenida 5 de Outubro.
A diversidade dos territórios educativos não é compatível com uma norma única, cuja engenharia se submete exclusivamente ao modelo escolar desenvolvido no início do processo de massificação. Torna-se imprescindível que a educação se dirija e organize em função da extraordinária diversidade de intervenientes que se cruzam no espaço escolar, numa capacidade de abertura a espaços de aprendizagem não "curricularizados", abrindo as portas a formadores e a espaços formativos que se estendam para além da mera instituição escolar. Entre escola e vida não deve haver divórcio.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - A urgência do reconhecimento dos saberes não formais enquanto objecto de aprendizagem prende-se, justamente, com a riqueza de toda esta diversidade que vai desde a ligação com as comunidades imigrantes às transformações que estão a atravessar as comunidades ciganas; desde a cultura juvenil urbana até à transformação do mundo rural.
Ao mesmo tempo, constituída como um dos recursos privilegiados de que as diversas comunidades dispõem, a escola precisa de se equacionar enquanto propriedade comum, disponível, numa perspectiva de oferta de formação diferenciada a todos os grupos etários, cobrindo um leque abrangente de intervenção comunitária que cruza a sua oferta de conhecimento com projectos de animação sócio-cultural dinamizadora das energias próprias de cada comunidade.
Esta escola coloca-se, desde logo, ao serviço da democracia, não apenas na perspectiva da sua estrutura de organização e gestão mas também numa perspectiva de envolvimento das populações.
Importa, também, operar mudanças no domínio do financiamento, sector no qual os eternos constrangimentos orçamentais obrigam a uma aposta prioritária. Dada a dimensão do sistema educativo, as elevadas dotações financeiras do Estado obrigam à máxima objectividade e transparência na gestão dos recursos, razão pela qual o Bloco de Esquerda propõe a criação de uma lei de financiamento para o ensino não superior que, à semelhança do que já