5850 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

e dos diversos contributos apresentados e que o Parlamento construa um diploma capaz de responder às necessidades de Portugal e de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para apresentar o projecto de lei n.º 321/IX, de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na Lei de Bases do Sistema Educativo está inscrito o futuro do desenvolvimento de Portugal; na Lei de Bases do Sistema Educativo joga-se a igualdade de oportunidades dos cidadãos; na Lei de Bases do Sistema Educativo joga-se a preparação profissional dos portugueses; na Lei de Bases do Sistema Educativo joga-se a capacidade de olhar o mundo e a capacidade para o transformar.
Sr. Presidente, Srs. Sr.as e Srs. Deputados: Estas são as questões-chave a que a discussão da Lei de Bases do Sistema Educativo no Parlamento nos traz e que estão no centro de debate político que estamos hoje, assim desejamos, tão-só a iniciar.
O debate sobre uma questão, a educação e a formação do nosso capital humano, que é estratégica para o século XXI, que constitui um factor de importância decisiva para enfrentar os desafios de desenvolvimento que Portugal tem de vencer.
Desafios que, como o Conselho Económico e Social reconhece na formulação do seu parecer sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, são extremamente exigentes, no contexto dos quais a formação e a educação assumem um papel-chave.
Um papel no quadro de um mundo globalizado, de uma Europa que nos coloca lado a lado com países com níveis de cultura, educação e formação bem mais elevados.
O desafio que é vital para o nosso país e que, por acrescidas razões que decorrem de anos e anos de atrasos estruturais, é imperativo vencer e fazer reflectir na alteração da trajectória e do paradigma de desenvolvimento para o nosso país.
O desenvolvimento que, nas suas múltiplas dimensões, ambientais, sociais e económicas, no contexto particularmente exigente do processo de construção europeu, requer o empenhamento activo e o investimento do País para ultrapassar as deficiências do sistema educativo, para corrigir os efeitos dos atrasos acumulados no passado, para corrigir as gravíssimas insuficiências no sistema, para alargar o acesso e o sucesso escolares, para melhorar a eficácia dos gastos na educação.
O desafio do desenvolvimento com sustentabilidade que requer, em Portugal, um conjunto de medidas integradas, entre as quais a educação e a formação entendidas como objectivos estratégicos nacionais, não no quadro, seguramente, de uma aposta estritamente familiar mas enquanto um investimento de interesse para todo o País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são motivos para considerarmos que estamos perante uma lei estruturante que, pela sua complexidade, requer um conhecimento actualizado da realidade educativa e uma visão prospectiva sobre as necessidades de desenvolvimento futuras em termos sociais, económicos e culturais.
Razão para considerarmos que estamos perante uma lei que deve ser elaborada na base de um amplo debate, vivo, participado e descentralizado que envolva toda a sociedade portuguesa, os diferentes sectores e parceiros sociais, uma lei capaz de acolher diferentes contributos e visões, incorporar propostas dos diferentes partidos, estabelecer áreas de consenso sobre conteúdos essenciais.
Um processo que, para Os Verdes, terá como matriz o texto constitucional que consagra o direito à educação, à ciência e à cultura como princípios fundamentais cuja responsabilidade é do Estado assegurar de forma a estarmos perante uma lei com a qual a maioria dos cidadãos, aí incluída a comunidade educativa - decisiva, aliás, para o seu sucesso -, se possam identificar; uma lei que constitua uma referência impulsionadora das mudanças que, entendemos, é vantajoso introduzir no sistema de educação e de formação no nosso país.
Mudanças que estão na ordem do dia, que as transformações sociais tornam inadiáveis e que a actual Lei de Bases, não obstante as virtualidades que conseguiu demonstrar ao longo destes 17 anos e a que, seguramente, não é estranho o largo consenso que procurou estabelecer, em todo o caso aconselha a incorporar e levam o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" a apresentar a presente iniciativa política, um projecto tendo em conta a súbita iniciativa do Governo tomada nas vésperas do encerramento desta sessão legislativa.
Uma lei perante um desafio de desenvolvimento com sustentabilidade que requer um conjunto de medidas integradas, entre as quais, para nós, a educação é um objectivo estratégico nacional.
Um objectivo tendo em conta aquilo que deve ser a necessidade de adequar o nosso país a uma mudança e a uma transformação do mundo.
Uma mudança no sistema educativo que passa pela diversificação das aprendizagens, por assegurar um processo de formação ao longo da vida, que estimule a pesquisa, o gosto pelo conhecimento técnico e científico, a criatividade, as capacidades de raciocínio e de crítica, capacidades de comunicação, a expressão artística, a par de uma abertura em relação ao mundo e ao que é diferente, a par de um sentido de responsabilidade e de uma cultura de cidadania activa.
A educação e a formação assim entendidas cada vez mais no tempo em que vivemos como um processo dinâmico e contínuo que permite a cada indivíduo, ao longo da vida, desenvolver plenamente as suas capacidades no plano da vida profissional, pessoal e cívica e que possibilita aos jovens que disponham de instrumentos necessários ao seu permanente e pleno desenvolvimento, naquilo que constitui um verdadeiro desafio de modernidade face ao futuro.
Um futuro num mundo em que as metamorfoses nos diferentes domínios económicos, sociais e culturais se sucedem a um ritmo e a uma velocidade sem precedentes.
Alterações constantes que decorrem do processo de globalização da economia, do progresso tecnológico e científico, da revolução no domínio da indústria das comunicações, da mobilidade dos mercados, das empresas e do trabalho, dos processos migratórios, da emergência de novos fenómenos e riscos, do agravamento da crise ambiental e social, de modificações ao nível, desde logo, da própria família.