5864 | I Série - Número 140 | 03 de Julho de 2003

O Orador: - … mas que esse debate, o debate que se vai seguir à aprovação, na generalidade, destes diplomas, não esconda o conflito, não dissimule consensos e não seja adocicante em relação a tudo aquilo que deve ser frontal e absolutamente coerente.
Esse debate tem de ser a porta aberta para a clarificação, e, nesse caso, estamos preparados para o fazer, apesar dos arautos que vêem no diálogo a anestesia e que pensam que o diálogo serve, meramente, para anestesiar as ideias.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Foi precisamente isso que o Sr. Ministro disse na intervenção inicial!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, quero, muita rapidamente, colocar-lhe três questões sobre o ensino superior.
Está ou não o Sr. Ministro disponível para permitir que o ensino politécnico forme os seus docentes? Está ou não o Sr. Ministro disponível para que o ensino politécnico possa ter direito à investigação? Está ou não o Sr. Ministro disponível para explicar hoje aqui, com toda a clareza, o que significa o numerus clausus ter de responder a compromissos internacionais e a directivas comunitárias?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, registei, segundo me parece, dez perguntas. Vai ser, pois, difícil, no tempo de que disponho, responder a todas, pelo que limitar-me-ei a responder apenas a três ou quatro.
Começo por chamar a atenção do Sr. Deputado Bruno Dias para o seguinte: considero exemplar o processo que foi utilizado. Que isso fique perfeitamente claro!
Já disse aqui várias vezes, e volto a repetir, que, oficialmente, esse processo foi iniciado pedindo a todos os parceiros que, a partir do dia 12 de Junho, contribuíssem para o debate. E foi acompanhado por três livros altamente considerados neste momento…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não tiveram tempo para os ler!

O Orador: - … e por um livro branco, em que foram apresentadas mais de uma centena de propostas, que têm entre 500 a 600…
Um dos Srs. Deputados disse há pouco que, nos períodos de exames, não se pode discutir. Então, em termos de Ministério da Ciência e do Ensino Superior, só posso actuar durante cinco meses, nada podendo fazer durante os outros sete meses?!.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não pensem nisso, Srs. Deputados!
Este é um problema muito sério, um problema que toda a gente conhece e cujo diagnóstico é mais do que conhecido, só que nunca houve coragem para tomar medidas - esta é a realidade -, porque elas são impopulares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Quero garantir-lhe, Sr. Deputado, que a falência da acção social escolar não é um facto. De tal maneira que há instituições que conseguem comprar estádios!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, provavelmente, ela está bastante reforçada.
Posso garantir que, neste momento, há um compromisso do Governo no sentido de reforçar e alargar a acção social escolar. Que eu saiba, até este momento, cumprimos tudo em relação à acção social escolar.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, é possível que exista alguma rigidez.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Ah!…

O Orador: - É possível. Admito perfeitamente. Sempre tivemos a humildade de reconhecer isso e não nos parece que saibamos tudo. Por isso, é natural que, através das vossas propostas, possa haver melhorias. Admitimos isso perfeitamente e dissemo-lo desde o primeiro minuto!
Mas quero também chamar a sua atenção para o seguinte: o Sr. Deputado sabe que há situações perfeitamente escandalosas nas nossas instituições de ensino superior, como é o caso de teses de doutoramento que demoram imenso tempo, etc., etc. De qualquer maneira, parece-me que esse é um problema de somenos importância e que se pode discutir.
Há, contudo, um problema para o qual eu gostava de chamar a atenção, porque, provavelmente, o Sr. Deputado, como neste momento…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, há, contudo, um problema para o qual gostava de chamar a atenção, que já existe hoje e que tem a ver com o mestrado sequencial. Ele já existe nas nossas universidades, só que, se calhar, o Sr. Deputado, como esteve afastado nos últimos cinco ou seis anos, foi ultrapassado por essa situação, que, na nossa perspectiva, merece ser acarinhada, porque tem sido um êxito. Posso lembrar-lhe, por exemplo, o caso do Instituto Superior Técnico, onde os mestrados sequenciais já vêm acontecendo. É dentro dessa filosofia que se considera esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.