5920 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

O Orador: - É necessário que se tomem medidas efectivas de emprego e não meros paliativos, que se defenda e valorize o aparelho produtivo e a produção nacional e se estimule o crescimento económico, designadamente através de mais e melhor investimento público.
O desempenho de Portugal é o pior da União Europeia, o que, só por si, é um libelo acusatório à prática política deste Governo, que fez do défice público e dos privilégios concedidos ao capital financeiro o norte da sua política.
Quem tem pago a crise? Como sempre e em primeiro lugar, os trabalhadores, muitos com os seus salários reais a diminuírem, depois, os reformados pensionistas e idosos, com as suas magras reformas, mas também os micro, pequenos e médios empresários, asfixiados pela baixa de poder de compra, pelas medidas impostas às autarquias e pelas taxas de juro praticadas pela banca. Na verdade, apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas, pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa base (spread), ficando assim com o ganho desta descida.
A banca está, assim, a reforçar os seus capitais próprios e os seus lucros à custa da situação das PME, com o silêncio cúmplice da Ministra das Finanças e do Banco de Portugal. Sempre que tem havido novos pedidos de renovação de crédito, os bancos têm aumentado o spread.
Mas não é só no plano económico e social que o País está numa situação muito mais agravada; é também no quadro da União Europeia.
As negociações sobre a nossa zona económica exclusiva e o resultado da reforma da política agrícola comum colocaram o País numa situação muito mais fragilizada. É sintomático que o Governo, em vez de reconhecer a difícil situação, venha cantar vitória, querendo fazer de parvos os agricultores, os pescadores e os portugueses em geral.
É uma postura inaceitável. É a mesma postura que teve, por exemplo, na crise dos nitrofuranos, que causou à indústria um prejuízo estimado em 200 milhões de euros. Em vez de informar com verdade, o Governo afirma que o resultado foi excelente, o que não só deve ter feito rir o comissário Fischler, como lhe deu um sinal de que com Portugal as coisas são fáceis, pois o que preocupa o Governo é a encenação para o interior do País, como o exemplifica o dito voto de protesto, "para português ver".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados destas reuniões são sempre bons, Portugal ganha sempre, mas a agricultura fica sempre a perder.

Aplausos do PCP.

Também em relação à Convenção, a postura deste Governo é a da desfaçatez sem limites. Não conseguiu impedir a decisão de um presidente para o Conselho, não conseguiu impedir o fim das presidências rotativas, não conseguiu impedir que os critérios de decisão aprovados em Nice fossem agravados em relação aos pequenos países, mas veio cantar vitória, afirmando que o acordado corresponde às posições portuguesas. Quem os leva a sério? E é também significativo que aquele "Moderno" ministro, o tal que, no seu Jaguar, levantava a voz em defesa da lavoura, dos velhinhos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não seja ridículo!

O Orador: - … da Europa das pátrias, esteja agora calado que nem um rato. Estas coisas do interesse nacional, da soberania e outros trocos e miudezas eram só para a encenação e para enganar o pagode.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É a política de cedência e de capitulação. É a soberania do alinhamento cego e subserviente com o império, como se viu também na guerra do Iraque, com alguém a fazer o papel de mordomo da ilha da Terceira e a fazer de eco sobre a perigosidade das armas de destruição maciça de Saddam. Aonde é que estão essas tão perigosas armas que serviram de pretexto à guerra da invasão e de ocupação do Iraque?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão na Gomes Teixeira!…

O Orador: - Se o Primeiro-Ministro sabe, deve dizê-lo a Blair e a Bush, que estão cada vez mais preocupados e embaraçados com as suas opiniões públicas.
Agora, depois de Berlusconi ter recusado o aluguer, o Governo vai comprar uns blindados de infantaria - para isto já há dinheiro - para enviar forças da GNR na ocupação do Iraque e numa altura em que cada vez mais sobe de tom a rejeição do povo iraquiano, que afirma bem alto "nem a tirania de Saddam, nem a tirania de Bush". É mais uma atitude de vassalagem ao Império.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente: Assente na ditadura da sua maioria, o Governo apresenta todas as suas contra-reformas em nome da produtividade, da eficiência, da modernidade e do povo português.
Mas a verdade é outra: a satisfação das reivindicações dos grandes senhores do dinheiro, a desresponsabilização das funções do Estado e a entrega das áreas mais lucrativas aos grandes interesses.
É assim com a segurança social - que o digam as seguradoras privadas - e é assim com o dito pacote laboral, desprotegendo ainda mais os trabalhadores e desvalorizando o trabalho para intensificar a exploração. É a regressão social e a promoção do trabalho sem direitos. Há poucos dias, com fanfarras e muita mistificação, o Governo apresentou a reforma da Administração Pública, também em nome da eficiência e do utente, afirmando, como qualquer debutante neoliberal que, em Portugal, existe "Estado a mais".
Como já aqui afirmámos, haverá seguramente "partido a mais", com as políticas dos jobs for the boys, agora em tom laranja, mas "Estado a menos" em várias funções do Estado, como o prova a falta, por exemplo, de médicos e enfermeiros na saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No ensino, é clara a orientação política da sua elitização e de desvalorização da escola pública.