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5922 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

 

haverá desenvolvimento num País que insiste no discurso do "faz-de-conta" e em medidas de papel.
Este é o modelo de desenvolvimento, é o discurso pelo qual o Governo optou. Não será, seguramente, desta forma que se cumprem as promessas, mas, decerto, muito menos, não será desta forma que Portugal vai vencer a crise.
Esgota-se o tempo, desistem os cidadãos, e esse é um capital de esperança e um recurso que não pode continuar a ser desperdiçado.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrada esta fase do debate.
Passando ao encerramento, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação é um momento importante para reflectir sobre o trabalho que foi feito e sobre os desafios que nos esperam.
Existindo desde há pouco mais de um ano uma nova maioria nesta Câmara, é importante sublinhar um conjunto de activos e adquiridos políticos que confirmam a bondade da escolha dos portugueses quando decidiram corrigir o rumo do País acerca de um ano atrás.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Damos hoje valor à estabilidade política. Este é um ciclo político de maioria, uma maioria que é estável, que é coesa e que é combativa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Enganaram-se, por isso, os que pensavam, os que anunciavam ou os que contavam com uma coligação conflitual. A maioria está segura das suas convicções, a maioria está unida junto do seu líder, a maioria deu sinais inequívocos de coesão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há, até, uma ironia do destino que este debate, mais uma vez, permitiu configurar. Não só este Governo tem um rumo, o que é duvidoso que sucedesse no consulado anterior, como, curiosamente, este é um Governo composto por dois partidos que funciona como uma equipa só. O anterior governo era composto por um só partido e nunca conseguiu superar a imagem de que era uma mera soma de facções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Disse aqui o Sr. Primeiro-Ministro - e bem! - que o estado da oposição é bem pior que o estado da Nação.
Acrescentaria apenas que a maioria está unida, a oposição não tem condições de unidade. Mais: a maioria está unida, o principal partido da oposição apresenta sinais de divisão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Em segundo lugar, para além do valor da estabilidade política, o valor da colaboração institucional. Ao longo deste ano o Governo fez questão, faz e continuará a fazer questão, de não regatear qualquer esforço para defender e praticar a harmonia entre órgãos de soberania.
Na situação difícil que o País atravessa a cidadania exige e espera a máxima colaboração e o mínimo de querelas entre todos os que detém uma parcela de autoridade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É o que tem sucedido na relação entre o Governo e o Presidente da República com integral respeito pelas competências que a Constituição da República consagra para cada um dos órgãos de soberania.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É também o que tem sucedido com a impecável atitude democrática do Governo no relacionamento com o Parlamento, ao fim do primeiro ano aqueles, de nós, que fomos Deputados nesta Câmara só nos podemos orgulhar de ter um Primeiro-Ministro que veio ao Parlamento duas vezes mais do que o anterior Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em terceiro lugar, para além da estabilidade política e da harmonia institucional, o valor da moderação social.
Este Governo deu abundantes provas, e continuará a dá-las, de que prefere o acordo social à afirmação legítima da mera autoridade política. Fê-lo por ocasião da discussão do código do trabalho, negociou com sinceridade, abertura e flexibilidade e encontrou um acordo com os parceiros sociais de raiz democrática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Voltará a fazê-lo quanto à reforma da Administração Pública; haverá outra vez disponibilidade para negociar, flexibilidade nas soluções e vontade de chegar a acordos no plano social.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É esta a nossa linha com uma vírgula, que é preciso colocar aqui para distinguir do passado: a concertação não é um pretexto para não decidir, é uma ocasião para melhorar as soluções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, politicamente, o ano legislativo termina com uma maioria que está unida que pratica a paz institucional e que procura a concertação social reformadora e centrada. A única novidade política deste ano, desse ponto de vista, é que foi a oposição que se descentrou e, em particular, o Partido Socialista que se radicalizou.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

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