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5923 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

 

O Orador: - Ora, este Partido Socialista, por vezes, amiúde, grevista, derrotista, catastrofista, negativo, até ressentido, é um Partido Socialista com maior disponibilidade para o "frentismo" de rua, mas com menor disponibilidade para os consensos de Estado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Um PS mais radical pode aproximar-se das manifestações do costume, mas, seguramente, se afasta daquilo que os portugueses esperam de um partido candidato a governar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo grande aspecto, que este debate também confirmou, é o da existência de uma identidade reformadora, com perseverança, com coragem e com sentido social, na maioria que governa o País.
Essa identidade, essa forma de ser, essa forma de fazer, fica bem espelhada quando se compara - e não há comparação possível - o ritmo das reformas empreendidas por este Governo ao cabo de um ano e o das levadas a cabo em seis anos pelo consulado socialista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ouvi, hoje, o Sr. Deputado, e líder do principal partido da oposição, Eduardo Ferro Rodrigues dizer que, quanto a reformas estruturais, "muita parra, pouca uva", chegando ao ponto de criticar o Governo por não fazer reformas.
Ora, basta elencar as reformas que o Governo já realizou: nova lei de bases da segurança social; novo código do trabalho; bases para a reforma da Administração Pública; substituição do rendimento mínimo pelo rendimento social de inserção; criação da Autoridade da Concorrência; criação da Agência Portuguesa para o Investimento; privatização do notariado; acção executiva em vigor a partir de 15 de Setembro; novo código das falências; novo regime da adopção; reforma do abono de família; reforma do património; lançamento dos genéricos; gestão empresarial dos hospitais; novo estatuto do aluno, com mais disciplina nas escolas; novo regime de acesso, com mais exigência; novo regime das prescrições, com mais justiça; reforma da televisão pública; nova lei da imigração; novo conceito estratégico de defesa nacional; nova lei de programação militar.
Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, pode não encarar a maioria nestes debates, mas encare, pelo menos, a realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é, também, um Governo que assume as opções mais difíceis e não está à procura, ao contrário do anterior, da popularidade momentânea, da simpatia de todos os grupos de pressão. De facto, um governo que tem a coragem de encarar o problema das propinas, de encarar o problema das taxas moderadoras, de encarar o problema das portagens, de romper com todos os interesses instalados e forçar os genéricos é, seguramente, um Governo que está a pensar no interesse público e que não se demite de governar para o interesse público à primeira manifestação dos interesses particulares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Qualquer destas medidas, que não é, certamente, agradável mas que todos sabem ser necessária, no consulado que nos precedeu, teria levado a que um ministro as anunciasse, outro as desmentisse, o ministro precedente fosse demitido à espera de ser substituído por aquele que, mais tarde, seria outra vez demitido!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, ao contrário do que, também aqui, por vezes é sugerido, este não é apenas um Governo com a coragem de reformar e com a coragem de decidir mas um Governo com consciência social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.

Ao contrário do que foi sugerido na intervenção do líder do principal partido da oposição - ele sabe, como a Câmara sabe -, o processo de convergência das pensões de reforma tem garantia na lei, é feito nos próximos quatro anos, significa recuperação de poder de compra e permitirá os melhores aumentos de pensões que os mais pobres de Portugal conheceram nos últimos anos. É esta a nossa opção!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também a reforma do abono de família, permitindo a quem é mais pobre ter o 13.º mês nessa prestação social, significa consciência social.

Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.

Também a eliminação do imposto sucessório, o imposto mais mórbido da tradição fiscal, segundo o qual o Estado se preparava para tributar em morte, depois de ter tributado em vida tudo o que tinha para tributar - o consumo, a propriedade, o trabalho, a iniciativa -, é uma medida de justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um Governo que reforma; um Governo que decide; um Governo consciente das prioridades sociais; mas também um Governo diferente na atitude.
Foi aqui muito discutido o relatório do Banco de Portugal. A maior divergência do Banco de Portugal é com a gestão de seis anos do Partido Socialista quanto à forma de conter a despesa ou de criar emprego em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para o Partido Socialista é simples: o défice não é um problema do País, é de um Primeiro-Ministro; a despesa não é de contenção prioritária; a competitividade do País, face àqueles que aderem à União Europeia, também não é um assunto de primeira preocupação;

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