5924 | I Série - Número 141 | 04 de Julho de 2003

e o problema do emprego resolve-se através do Estado. Não é solução, e o primeiro a dizê-lo é o Banco de Portugal.
Ao contrário, se alguma diferença existe entre o Governo e esse relatório não é de conteúdo. Os economistas dividem-se entre os que pensam que o Governo está a fazer o que deve e os que pensam que o Governo deveria fazer mais do que está a fazer na da linha que traçámos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, há o Partido Socialista que quer voltar ao passado.

Protestos do PCP.

E, Srs. Deputados Partido Socialista, nenhuma autoridade económica ou monetária vos acompanha nesse desejo. Ninguém quer voltar ao passado, do ponto de vista económico e financeiro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao lugar de Portugal no mundo, frisaria apenas que, no último ano, Portugal não só teve uma posição de destaque na protecção dos pequenos e médios Estados na União Europeia como organizou a Cimeira dos Açores, manteve em Portugal, reforçando, o Comando da NATO e, em geral, foi um País mais prestigiado e mais ouvido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda hoje, o líder do maior partido da oposição veio fazer insinuações sobre as armas de destruição maciça. Quero apenas dizer-lhe, Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, que, se as armas de destruição maciça forem descobertas, como provavelmente serão, V. Ex.ª não cometeu apenas um erro de previsão, revelou negligência quanto a uma ameaça real sobre as sociedades em que vivemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminamos este debate com a consciência tranquila de que estamos no caminho certo e não há forma de voltar a um passado que os portugueses condenaram.

Vozes do PCP: - Onde é que estão as armas de destruição maciça?

O Orador: - Um estadista conhecido dizia esta coisa, que parece comum, mas é mais profunda do que à primeira vista alguns pensariam: os governos foram inventados para governar, se não governam é porque alguém está a governar em vez deles.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A grande diferença entre este Governo e os governos socialistas é a de o País ter a certeza de que é governado. Quanto aos vossos governos, ainda estamos para saber!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate sobre o estado da Nação, na sua edição do ano 2003. Apresento os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Ministros.
Antes de dar início ao período regimental de votações, assinalo que vou mandar encerrar as urnas para as eleições dos órgãos externos à Assembleia da República que estiveram em curso ao longo do dia, a fim de se poder fazer a contagem e de, ainda hoje, serem anunciados os resultados das votações.
Srs. Deputados, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum de votação, utilizando, para isso, o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 176 presenças, mas há outros Srs. Deputados (designadamente três da primeira fila do Partido Socialista, os Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues, António Costa e José Sócrates) que também se encontram presentes, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações.
Antes ainda de iniciarmos as votações, quero dirigir uma saudação cordial ao grupo numeroso de jovens cidadãos e cidadãs presentes nas galerias e que facilmente identifico como estudantes, possivelmente dirigentes estudantis, pelo modo como estão trajados. Transmito-lhes a saudação do Parlamento e a minha prevenção habitual, porque hoje será votado um tema "quente": os cidadãos e as cidadãs são sempre bem-vindos ao Parlamento, mas quem pode manifestar qualquer posição sobre os assuntos em discussão ou discutidos no Parlamento são os eleitos da Nação. Os cidadãos presentes não podem, de maneira alguma, manifestar-se nas galerias.
Peço o favor de respeitarem este meu apelo.
O Sr. Secretário vai dar conta de três diplomas que deram entrada na Mesa, seguindo-se a apreciação dos votos que foram apresentados.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 79/IX - Define o regime da lei de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos, baixa à 7.ª Comissão, e 80/IX - Lei de bases do desporto, que baixou à 7.ª Comissão; e proposta de resolução n.º 39/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio, baixa à 2.ª Comissão.