5966 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

O Orador: - Os Srs. Deputados, quer de um desses partidos, quer do outro - num caso é mais habitual, no outro nem tanto -, …

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Deve estar muito enganado!

O Orador: - … falam com voz irada, aos gritos,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Falar monocordicamente não dá resultado!

O Orador: - … e é nisso exactamente que reside a diferença entre nós. A uma oposição irritada e aos gritos contrapõe-se a serenidade e a tranquilidade com que a maioria, designadamente o Sr. Ministro do Trabalho, conduziu este processo, que agora, ao contrário do que pretendem, chega ao fim.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Da intervenção do Sr. Deputado Rui Cunha deduzimos que o Partido Socialista está contente por ter mais um pouco de jogo. Percebeu que estava a perder o jogo e a ideia do prolongamento deu-lhe uma enorme satisfação. Pelo contrário, o Partido Comunista quer repetição atrás de repetição. Disse a Sr.ª Deputada Odete Santos que era um acto e mais outro acto… Ou seja, seriam actos que não mais acabariam.

Protestos da Sr.ª Deputada Odete Santos.

Nós, Sr.ª Deputada, com a tranquilidade de quem continua a falar por muito que fale por cima do que eu estou a dizer, consideramos, pelo contrário, que chegámos ao final deste processo, e bem.
A questão que se nos apresenta é a de saber se este era ou não um processo necessário. E talvez valha a pena lembrar, para saber se este processo era necessário, que a média da nossa legislação laboral tinha 15 anos, o que por si só justificaria estas mesmas alterações.
A maioria dos autores do tempo em que estudei a legislação laboral, designadamente na Faculdade de Direito de Lisboa, como o Dr. Garcia Pereira e o Dr. Barros Moura, diziam que a codificação da legislação laboral era uma coisa quase impossível. Aliás, a maioria dos professores dizia que era de uma enorme dificuldade dada a sua dispersão. Efectivamente, a legislação laboral estava dispersa por mais de 120 diplomas. Portanto, também por aí, esta tarefa demonstra a sua absoluta necessidade.
Creio que a grande diferença entre aquilo que este Governo fez e que este Ministro conduziu e a experiência do passado, Sr. Deputado Rui Cunha, é claríssima. O Sr. Deputado disse, a certa altura, na sua intervenção, que a teimosia dá mau resultado. Enfim, não sei houve teimosia, não creio que tenha havido, mas fico muito satisfeito por ter havido resultados, porque com o Partido Socialista era diferente, passando-se sempre aquela coisa do costume: mais uma "comissãozinha", mais outra "comissãozinha", mais livros, se possível de cores variadas, comissões de análise e de sistematização, mas reforma zero!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Essa cassete está esgotada!

O Orador: - O que efectivamente mudou é que agora houve reforma e o processo foi conduzido até ao seu final. Essa é que foi a grande mudança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tal é a demonstração de que esta maioria tem um ímpeto reformista considerável e penso que a reforma do Código do Trabalho é, de todas as reformas iniciadas por este Governo e apresentadas até ao momento, a mais significativa, a mais simbólica, a que atravessou mais dificuldades e maior contestação, mas também a mais importante.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E é correcta, porque demonstra que este Governo tem uma visão para o País e não se abstém de governar. É correcta - dissemo-lo aqui várias vezes e repetimo-lo -, porque, apesar de a legislação laboral não ser, como o Sr. Ministro disse tantas vezes, a chave de todos os problemas de competitividade e de produtividade no País, é um dado importante no sentido de caminharmos para um país mais competitivo, mais produtivo e capaz de concorrer com os seus parceiros, designadamente com os seus parceiros europeus.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E sobre as inconstitucionalidades, não diz nada?

O Orador: - Por isso, este processo é uma vitória: é uma vitória da vontade reformista, é uma vitória de quem acredita na concertação, é uma vitória de quem acredita incondicionalmente no princípio do tripartismo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Qual concertação?! Onde e quando houve concertação?!

O Orador: - E é também - tenho muita pena, mas não há vitórias sem derrotas - uma derrota de todos aqueles que apostaram numa lógica de conflitualidade, bem própria dos tempos da revolução industrial, e que não perceberam que os tempos mudaram e que essa lógica da conflitualidade pela conflitualidade hoje em dia não faz sentido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Falava ainda agora o Sr. Deputado Rui Cunha, entusiasmado, criticando as alterações e as correcções que agora são feitas, designadamente em matéria de concertação, na questão do movimento sindical. Esta é uma questão que não é indiferente neste processo. Só que convirá lembrar, no final deste processo, ao Partido Socialista que, apesar do seu exercício de influência, disse o que disse em relação ao sindicalismo moderado e ao sindicalismo reformista mas, pura e simplesmente, não foi ouvido, porque a UGT não lhe deu ouvidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.