5979 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, façam silêncio por favor.
Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, dei-lhe a palavra para intervir sobre as alterações ao artigo 681.º do Código do Trabalho.

O Orador: - Sr.ª Presidente, a informação que tenho é a de que o tempo de cada partido era gerido livremente nas intervenções sobre o Código do Trabalho.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o que ficou estabelecido em Conferência de Líderes foi que seria atribuído o tempo de 15 minutos a cada partido para a discussão, na generalidade e na especialidade, e que cada um o geriria como entendesse, sendo a discussão na especialidade feita artigo a artigo. E foi assim que procedemos, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Presidente, parece-me que, durante este debate, já houve precedentes,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Houve, e foi de um Deputado do PSD!

O Orador: - … em que não se falou unicamente sobre os artigos…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Foi um Deputado do PSD!

O Orador: - Portanto, apelo à sua boa vontade, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Foi o precedente do Deputado Patinha Antão!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Antão "meteu a patinha na poça"!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, há obviamente propostas de alterações de artigos que traduzem uma filosofia na forma como cada partido reagiu perante a situação em que estamos em relação a este Decreto.
Portanto, é possível, evidentemente (e cada orador fê-lo quando entendeu conveniente), a propósito das alterações propostas a um ou a outro artigo, fazer considerações que não se cingem só a esse artigo.
Porém, o que lhe peço, Sr. Deputado, é que faça considerações que sejam relevantes para o artigo 681.º, por favor.

O Orador: - Sr.ª Presidente, nesse caso, prescindo da minha intervenção.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem. Sendo assim, chegámos ao fim da discussão…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - É para intervir sobre o artigo 681.º do Código do Trabalho, que é relativo à cessação do contrato de trabalho, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra para corrigir algo que eu disse na intervenção que fiz anteriormente sobre este artigo, e isto resulta do facto de termos trabalhado com três e quatro versões de redacções finais do Código do Trabalho.
Efectivamente, o que deixa de ser aqui considerado contra-ordenação grave é a consulta à estrutura representativa dos trabalhadores.
Está tudo dito! Os trabalhadores não precisam da tutela de ninguém, Sr. Deputado Patinha Antão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Nem da CGTP?! Está a falar lá para cima, para as galerias?!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Patinha Antão, já não dispõe de tempo.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Só preciso de 15 segundos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, o PCP cede os 14 segundos que ainda dispõe ao Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, telegraficamente, quero agradecer ao PCP o tempo cedido e dizer que estou efectivamente de acordo com a Sr.ª Deputada Odete Santos quando diz que os trabalhadores não precisam da tutela de ninguém.

Risos da Deputada do PCP Odete Santos.

Foi exactamente essa libertação da tutela de VV. Ex.as…

Vozes do PCP: - Ah!…

O Orador: - … que avancei como última consideração na minha intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é isto que vos dói! Mas o futuro dirá!
Tenho dito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Cedi-lhe tempo para me rir um bocadinho, Sr. Deputado! Não percebeu?!