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5992 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

 

O Sr. António Filipe (PCP): - Não ouviu a minha intervenção?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não respeita a intervenção do Sr. Deputado António Filipe?

O Orador: - Respeito todas, mas estou a referir-me às questões colocadas pelas Sr.as Deputadas e que têm a ver com uma interpelação feita - no fundo, é isso - sobre o objecto da nossa proposta de lei.
Tive oportunidade de dizer que o Governo não pretendia, assumidamente, resolver na nossa proposta de lei todas essas questões.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não pretende resolver, ponto final!

O Orador: - Não estou a dizer que essas questões não existem. Estou a partir, pragmaticamente, de um ponto que é este: desde 1959 que está criada uma situação que, todos concordamos, é de gritante injustiça para compatriotas nossos nascidos em Portugal, que, por força das circunstâncias da vida, tiveram de emigrar e que, por via da lei de 1959, se viram esbulhados da nacionalidade portuguesa. Pretendemos repor uma situação, acabando com esta injustiça.
Todas as outras matérias que têm a ver com a Lei da Nacionalidade necessitam de um tempo de maturação, de reflexão. É preciso discutir muito bem cada uma destas questões, ver com atenção aquilo que está bem na nossa lei e aquilo que, porventura, temos de mudar.
Essas matérias podem (não é esperar) estar num tempo diferente deste, porque neste sabemos do que é que estamos a falar, sabemos qual é o universo de pessoas que está compreendido, podemos resolver de uma forma mais eficiente, mais rápida e mais prática, porque são compatriotas nossos, estão registados nos nossos serviços. As outras situações são diferentes. Todos compreendemos isto.
Se podemos resolver já esta situação, por que é que havemos de deixar para amanhã uma situação, como esta, que todos reconhecemos que é injusta? É só isso que dizemos, é só isso que aqui trazemos à Assembleia da República.
Sem prejuízo de outras discussões - Sr.ª Deputada Celeste Correia, o vosso projecto de lei também não contempla outras questões -, todas elas muito importantes, vamos resolver já esta questão. Porque, meus senhores, esta situação de injustiça tem 44 anos! Essa é a questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não espere mais 44 anos para resolver as outras questões!

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, está encerrado o debate, na generalidade, desta proposta de lei e dos vários projectos de lei sobre esta matéria.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, estará recordado, certamente, de que há, suponho, cerca de duas semanas, numa intervenção do Sr. Deputado João Teixeira Lopes, foi feita uma referência ao programa Porto Feliz, sendo que, à data, numa interpelação à Mesa disse, através de V. Ex.ª, ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes que iríamos juntar o documento comprovativo do programa.
Assim, a interpelação vai sentido de solicitar a V. Ex.ª a distribuição, nomeadamente às lideranças dos grupos parlamentares, do documento que agora junto, que dá conta precisamente do grande sucesso desta iniciativa,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … nomeadamente pelo número de toxicodependentes que estão em tratamento graças ao programa Porto Feliz e a esta iniciativa da Câmara Municipal do Porto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a sua interpelação é, rigorosamente, um requerimento. Aceito-a como requerimento. Faça chegar o documento à Mesa para o fazer distribuir.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, gostaria de fazer também um requerimento. Através da sua pessoa, pedia-lhe para interceder junto de quem acabou de fazer este requerimento no sentido de saber se nos números referidos nesse documento também estão incluídos os arrumadores, que, infelizmente, se têm vindo…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estão!

O Orador: - Dá-me licença que termine rapidamente?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Estão!

O Orador: - Dão-me licença, Srs. Deputados?
Gostava de poder concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está no uso da palavra.
Os Srs. Deputados são obrigados a respeitar o uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado.
Gostava de saber se nesses números estão também contabilizados todos os arrumadores que, estando no mesmo programa, se acotovelam, agora, no Hospital Conde Ferreira, com nítidos sinais de embriaguês por manifesto insucesso dos objectivos, dos meios e dos fins desse próprio programa.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - É vontade de dizer mal!

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