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5993 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

 

O Sr. Presidente: - O seu requerimento, Sr. Deputado, é anotado e constará do Diário. A entidade a quem se dirige talvez responda…
Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um anúncio.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 167/IX - Promoção da igualdade no âmbito da Assembleia da República (PSD e CDS-PP).

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 161 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pela apreciação do voto n.º 73/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado da Assembleia da República Dr. Ruy de Oliveira (Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande mágoa que recebi a notícia do falecimento do Dr. Ruy de Oliveira.
O Dr. Ruy de Oliveira foi uma personalidade ilustre do Porto, médico especialista em anestesia muito respeitado, com trabalhos científicos publicados no País e no estrangeiro, um Deputado conhecido no tempo da fundação do CDS, que acompanhou de perto as peripécias do tempo revolucionário, e teve um papel importantíssimo na implantação do CDS no Norte. Foi Presidente da Comissão Executiva do CDS do Norte e, depois, Presidente da Comissão Executiva Nacional. Foi Secretário-Geral do partido e a ele se deve a reconstrução do edifício da sede do CDS que estava em ruínas e que, hoje, está como que se conhece.
Além disso, o Dr. Ruy de Oliveira teve a coragem de refazer todo o ficheiro do CDS quando o partido era constantemente vandalizado pelos rapazolas da chamada "extrema-esquerda", que chegaram a deitar fogo sob a complacência da autoridade, que, aliás, não se mostrava. Mas não é esse o principal motivo do nosso voto de pesar.
O Dr. Ruy de Oliveira foi Deputado à Assembleia da República durante duas legislaturas, foi Presidente da Comissão de Administração Interna e Poder Local e, também, Presidente da Comissão de Saúde e Segurança Social, e contribuiu grandemente para a constituição e o prestígio da Aliança Democrática, para a sua força, aqui demonstrada nas grandes mudanças que ocorreram nesse tempo.
Era um homem de convicções fortes, lídimo democrata-cristão. A sua postura de homem de poucas palavras mas de grande afirmação pessoal era confundida com o que chamavam dureza. Não era dureza, porque naqueles tempos em que o partido era constantemente perseguido pelos poderes fácticos era efectivamente necessária uma grande coragem para enfrentar todos os ataques que o partido sofria, pelo que era exigida uma enorme coragem que sempre revelou.
Quem o conheceu de perto sabe como ele foi um homem bom, dedicado à causa da democracia e verdadeiramente um construtor do nosso partido. Daí esta homenagem que, hoje, aqui lhe presto, eu próprio como seu amigo de sempre, e todos os que conheceram bem - e alguns estão presentes nesta bancada - a sua obra, que está bem visível no edifício do Largo Adelino Amaro da Costa. Devemos-lhe esta palavras de reconhecimento, gratidão e saudade.
Por isso, peço à Câmara que louve e registe a sua actuação na implantação da democracia em Portugal e, principalmente, na afirmação do CDS naqueles tempos difíceis. Cumprimentos à família enlutada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 73/IX.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Dr. Ruy Garcia de Oliveira que foi Deputado da Assembleia da República nas 1.ª e 2.ª Legislaturas, Presidente da Comissão de Administração Interna e Poder Local e Dirigente do CDS-PP, tendo exercido os cargos de Presidente da Comissão Executiva Nacional e Secretário-Geral nos anos de 1976 a 1983.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que há três votos de pesar, prestaremos homenagem conjunta às personalidades sobre que os mesmos incidem.
Passamos, pois, ao voto n.º 72/IX - De pesar pelo falecimento do escritor Augusto Abelaira (PS).
Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte para proceder à leitura deste voto.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: "Ao longo dos 44 anos da sua carreira literária, o escritor Augusto Abelaira habituou-nos à sua presença discreta mas sempre interventora, tanto na vida cultural portuguesa, stricto sensu, como naquilo que geralmente se entende como a vida de um país. Abelaira foi jornalista e todos o recordaremos pelas suas crónicas em jornais, como O Século, O Jornal, ou o JL, nas quais comentava, com um notável sentido de ironia, as coisas da vida e dos homens a que ia assistindo.
Abelaira desempenhou cargos públicos de responsabilidade, como director-adjunto de programas da RTP ou membro do Conselho de Imprensa e do Conselho de Comunicação Social; foi director de publicações tão importantes na história recente da cultura e da comunicação social do nosso país, como a Seara Nova ou a Vida Mundial; foi presidente da Associação Portuguesa de Escritores; foi activista político, militando no MUD Juvenil, subscrevendo manifestos contra a ditadura, sendo duas vezes detido pela PIDE, uma delas em 1965, por causa da atribuição do prémio da então Sociedade Portuguesa de Escritores, por um júri por ele presidido, ao escritor Luandino Vieira. Mas Abelaira foi, com todo o peso da palavra - e cremos que, como tal, ficará para a História -, um escritor. Inicialmente tentado pela poesia, acabaria por se dedicar à ficção,

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