O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6005 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003

 

Artigo 13.º
(…)

1 - Sem prejuízo do artigo anterior, as instituições de ensino superior deverão (…)
2 - ……………………………………………………
3 - ……………………………………………………

O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 65/IX - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, para informar a Mesa, e simultaneamente a Câmara, que apresentarei uma declaração de voto por escrito em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Fica registado.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Para ler uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas: A Assembleia da República aprovou, hoje, as bases do financiamento do ensino superior naquilo que, para o PSD, constitui mais uma trave mestra no erigir de uma formação superior que busque a excelência e o mérito, sem esquecer a justiça social, que é irrenunciável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em nosso entender, falar de comparticipação é falar de justiça social, ao permitir auxiliar os mais carenciados, e tornar mais justa a situação do contribuinte que, muitas vezes, além dos seus impostos, paga ainda a propina de um estabelecimento de ensino não público.
Acresce que, se a qualificação dos portugueses é um ganho social, é também iniludível o acrescento pessoal que aufere quem detém um diploma.
E quando falamos de prescrição, só o fazemos sopesadas as devidas excepções e vista a injustiça do conceito socialista de "estudante elegível" que, contabilizando, a partir de certo momento, o custo real da formação, apenas deixaria no sistema de ensino os mais ricos.
Bem vistas as coisas, e na ausência de causas de exclusão da responsabilidade, tudo o que se pede aos nossos jovens é que dêem valor a uma oportunidade de qualificação que todos suportamos e que poderia ser de outro.
Por tudo isto nos deixa boquiabertos de pasmo o sentido de votação do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Que a esquerda ortodoxa ainda vive na miragem de um Estado omnipresente que, um dia, verá brotar a sociedade sem classes, já sabíamos, e sempre olhámos com simpatia arqueológica.
Que a extrema-esquerda do populismo mediático, num verdadeiro cocktail estalinista, trotskista, maoísta e anarquista, faz do "não, porque sim" o mais servido dos acepipes, já sabíamos, e por isso não ajudámos à festa.

Protestos do PCP.

Agora, o que não sabíamos era que o Partido Socialista, que sempre subscreveu o princípio da existência de propinas e que, por intermédio sua mais avalizada voz, o Deputado Augusto Santos Silva, apenas lamentou que tivesse de ser o Estado a instituir um regime de prescrições, viria a optar por um sentido de voto demagógico e timorato, em homenagem à volúpia da radicalização à esquerda, ao apetite de tragar os sobreviventes do Maio de 68, à cosmética do aparente apaziguamento interno de facções e à obsessão de popularizar uma liderança frágil e inábil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais constrange e confrange este voto contrário se nos lembrarmos que, em sede de comissão, muitas foram as propostas de alteração do PS acolhidas pela maioria.

Protestos do PS.

Quem perde é Portugal, que muito ganharia em ter um PS responsável e construtivo nas matérias fulcrais para a qualificação dos portugueses, à semelhança do que fez o PSD quando, em 1997, discordando da tramitação, viabilizou um regime de propinas em nome de princípios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de ser favorável às propinas e às prescrições, o PS escolheu o caminho do mediatismo fácil e do populismo mais infrene, votando contra este diploma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de querer ser alternativa de Governo, o PS nem sequer é oposição credível.

Protestos do PS e do BE.

Apesar de querer falar de futuro, o PS voltou ao desvario da política de barricada.
Ninguém, mas ninguém mesmo, entende esta posição do PS!

Páginas Relacionadas
Página 6003:
6003 | I Série - Número 143 | 16 de Julho de 2003   Passamos à votação, na ge
Pág.Página 6003