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0019 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

 

ano passado, foi a rede fixa da PT e a Quinta da Falagueira; depois, será outro património. Ou seja, aquilo que vos deixámos de herança e que agora alienam para compensar o "buraco" financeiro que estão a criar.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado Telmo Correia, devo dizer-lhe o seguinte: estou disponível para ser violentamente criticado e atacado pelas minhas próprias palavras. Agora, o que verifico é que VV. Ex.as só me atacam pelas palavras que tomo de empréstimo a pessoas da maioria. Há pouco, citei o Deputado Marco António Costa e o próprio ficou enfurecidíssimo. Agora, parafraseei a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e foi o Sr. Deputado que ficou ofendido.
O Sr. Deputado devia estar de férias quando a Dr.ª Manuela Ferreira Leite confessou que tinha adoptado uma medida estúpida. Mais, disse "esta foi a medida mais estúpida". Ficámos de saber quais são as menos estúpidas que ela adoptou.

Risos do PS.

E o que eu disse foi: Portugal precisa é de inteligência, precisa de medidas inteligentes. De medidas estúpidas, já chega, o resultado já está à vista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que dispõe para o efeito de um tempo máximo de 8 minutos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para além da política de recuperação económica do País, que está em curso e vai manter-se integralmente,…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … há três temas da maior importância para a vida dos portugueses nos próximos tempos. Refiro-me ao futuro da Europa, à reforma da Administração Pública e ao combate à evasão fiscal.
No próximo dia 4 de Outubro, começam os trabalhos da Conferência Intergovernamental da União Europeia. Esta Conferência vai dar origem a uma profunda alteração institucional no seio da União. A vida da União Europeia vai mudar.
Serão mudanças profundas, mudanças que terão reflexos importantes na vida dos europeus ao longos das próximas décadas, mudanças que ocorrem num quadro de grandes alterações geopolíticas, económicas, sociais e culturais em todo o mundo, mudanças com particular relevância para Portugal, para a vida dos Portugueses, para a construção do nosso futuro colectivo.
Um cenário desta natureza exige de Portugal clareza de posições e o reforço do importante consenso europeu que há anos tem existido no nosso País. Temos de afirmar o projecto europeu, temos de defender o interesse nacional.
Mas este tipo de mudanças exige mais do que isso: exige debate público mais profundo, mais alargado e mais participado do que tem sido habitual no tratamento das questões europeias.
O Sr. Primeiro-Ministro já propôs a criação de um grupo de contacto entre a Assembleia da República e o Governo para o acompanhamento dos trabalhos da Conferência Intergovernamental e esse grupo de contacto vai avançar.
Mas, para além dessa iniciativa e do trabalho altamente meritório já realizado nesta Assembleia, é importante ir mais longe, é importante que um amplo debate nacional se faça, que os Portugueses participem, que a sociedade não passe ao lado de opções essenciais para o seu futuro.
Neste quadro, o Governo está totalmente disponível - aqui o afirma e propõe - para, em conjunto com a Assembleia da República, organizar um vasto conjunto de debates que, de forma descentralizada, ao longo de todo o País, e com forte envolvência da sociedade civil, possa fomentar a discussão e mobilizar a opinião pública nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O espírito desta proposta é claro. O debate é essencial e deve ser imediato e prévio à decisão.
Queremos que tudo quanto está em causa sobre o futuro da Europa seja conhecido dos Portugueses e não apenas das suas instituições; queremos que uma cultura de opacidade dê lugar a um espírito de verdadeira participação; queremos que a discussão se faça sem complexos, sem secretismos, sem linguagens cifrada, de forma séria, responsável, aberta e transparente.
Só assim os portugueses podem escolher na altura própria e em consciência o caminho que pretendem percorrer na União Europeia. Dessa forma se defende o projecto europeu, dessa forma se afirma o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início, nesta sessão legislativa, à reforma da década - a reforma da Administração Pública.