0103 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

República Democrática de Timor Leste. É uma marca da comunidade nacional nos últimos - bastantes - anos e todos nos sentimos envolvidos neste grande desígnio nacional de ajudar a construir, em Timor Leste, um país democrático e progressivo.
A Assembleia da República tem assumido responsabilidades neste domínio, que manterá e não rejeitará, de forma alguma, enquanto elas corresponderem às solicitações dos responsáveis de Timor Leste. E o nosso sinal de compromisso com Timor Leste fica hoje ainda reforçado com a constituição efectiva do Grupo de Amizade Portugal - Timor Leste, que elegeu os seus corpos dirigentes em termos que são de todos conhecidos. É um sinal de que mantemos sempre vivo o nosso empenho em Timor Leste.
Posto isto, Srs. Deputados, declaro encerrado o debate da proposta de resolução n.º 38/IX.
O ponto seguinte da ordem do dia consiste na apreciação da Conta de Gerência da Assembleia da República do ano 2001.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprovamos hoje, formalmente, a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2001, Conta que envolve, naturalmente, uma situação ainda contabilizada em escudos, de cerca de 16 milhões de contos de despesa, e que, em relação ao ano imediatamente anterior (2000), cresceu 1,9%.
As despesas correntes envolveram 14,6 milhões de contos, mas as despesas de investimento baixaram consideravelmente em 2001, cerca de 41,9%, por força de terem terminado, por um lado, as obras do parque de estacionamento e do edifício novo e, por outro lado, porque houve um corte significativo nas receitas enviadas pelo Orçamento do Estado para a Assembleia da República. Dizendo de outra forma, os cortes foram de tal ordem que fizeram baixar o orçamento de 13 milhões de contos para 11,9 milhões de contos no ano de 2001, o que, naturalmente, com as despesas suplementares que tiveram de se encontrar em orçamento para subvenção aos partidos políticos no ano de 2001, se traduziu numa "ginástica" verdadeiramente grande da parte desta Assembleia e dos seus responsáveis. Como é evidente, teve de ser feito um reajustamento dos investimentos nesse ano de 2001 nas áreas de informática e de edições, com cortes significativos.
Também convém ressaltar e relevar que há entidades cujos orçamentos dependem da Assembleia da República. É o caso da Alta Autoridade para a Comunicação Social, da Comissão Nacional de Eleições, da Provedoria de Justiça, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e, naturalmente, todas elas não viram aumentar em 2001, como era seu desejo, as receitas ajustadas para desenvolverem as respectivas actividades. Portanto, dada a restrição orçamental no ano 2001, não cresceram as receitas.
Em todo o caso, convém acrescentar que este orçamento teve uma acção - já hoje referida - na cooperação interparlamentar com Angola, com Cabo Verde, com Guiné, com Moçambique, com São Tomé e Príncipe, mas sobretudo com Timor Leste, para onde foram deslocados sete funcionários. Naturalmente, essa cooperação interparlamentar tem sido extremamente importante para esses países e para o desenvolvimento da sua actividade.
O Conselho de Administração submete hoje, ao Plenário da Assembleia da República, a aprovação desta Conta que, da nossa parte, merecerá a aprovação em pleno.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República é hoje chamada a pronunciar-se sobre a Conta de Gerência relativa ao ano de 2001.
A execução orçamental em 2001, tal como todos recordarão, ficou marcada pela primeira alteração ao Orçamento do Estado realizada em Agosto, situação que teve impacto no Orçamento da Assembleia da República, desde logo na contracção das despesas correntes mas, sobretudo, na desaceleração dos investimentos que estavam programados.
Apesar disso, nesse ano, devo realçar três notas em três áreas que já foram parcialmente referidas pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
A primeira delas prendeu-se com a continuação do esforço de modernização da Assembleia da República através do reforço dos sistemas de informação e das tecnologias de áudio e televisão.
A segunda área para onde foi dirigido um investimento apreciável teve a ver com a realização de eventos culturais, no sentido de abrir a Assembleia da República aos cidadãos, nomeadamente à cidade de Lisboa. Recordo que foram inúmeras essas acções - todos estarão lembrados do ciclo de exposições realizado nos espaços da Assembleia da República aquando do 25.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.
A terceira área (também já aqui referida pelo Sr. Deputado Rodeia Machado) em que o investimento incidiu particularmente foi a da cooperação parlamentar com os países de língua oficial portuguesa, principalmente com Timor, onde esta Assembleia manteve delegações de assistência técnica, quer, primeiro, junto do Conselho Nacional quer, depois, junto da Assembleia Constituinte.
Gostaria ainda de realçar o elevado grau de execução orçamental, a completa conformidade com as leis de enquadramento, bem como o facto de o Tribunal de Contas se ter pronunciado favoravelmente em relação a esta Conta de Gerência de 2001.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para intervir, declaro encerrado o debate sobre a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2001.