0113 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

No dia 11 de Setembro de 2003, o governo de Israel, sob a presidência do primeiro-ministro Ariel Sharon, decidiu expulsar da Cisjordânia Yasser Arafat, o presidente da Autoridade Palestiniana. Três dias depois, o vice-primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, admitiu a possibilidade de mandar assassinar Arafat.
Considerando a espiral de violência em Israel e na Palestina, o morticínio de civis em acções terroristas, as decisões extrajudiciais de assassinato de pessoas, a prática de punição colectiva de famílias de acusados e outras formas de violência e genocídio;
Considerando o reiterado incumprimento de Resoluções do Conselho de Segurança da ONU;
Considerando a continuação da construção de colonatos, que violam os acordos e o "roteiro" de paz;
Considerando agora a ameaça do governo de Israel contra a segurança e a vida do presidente eleito da Autoridade Palestiniana,
A Assembleia da República condena veementemente a decisão do governo de Israel de expulsar e de ameaçar a vida do presidente Arafat e apoia as manifestações de governos e da opinião pública mundial que exigem a paz em Israel e na Palestina.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 83/IX - De protesto contra a escalada de violência entre israelitas e palestinianos (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

Voto n.º 83/IX

De protesto contra a escalada de violência entre israelitas
e palestinianos

A Assembleia da República lamenta a escalada de violência que persiste em impedir a execução do "roteiro" para a paz tal como apresentado pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pela Federação Russa e pelos Estados Unidos;
Manifesta profunda preocupação face à anunciada decisão do Governo de Israel de expulsar o líder eleito da Autoridade Nacional Palestiniana, considerando não ser esta a melhor forma de conseguir executar aquele "roteiro" para a paz;
Lamenta a ausência de consenso sobre a questão do líder da Autoridade Nacional Palestiniana que se verificou no Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Condena veementemente o terrorismo sob todas as formas, especificamente as acções levadas a cabo pelos grupos fundamentalistas Hamas, Jihad Islâmica e Brigada dos Mártires da Al Aksa;
Reitera apoio incondicional aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de se alcançar uma solução de paz para a região.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente vamos votar o voto n.º 85/IX - De apoio ao "roteiro de Paz" no Próximo Oriente e de condenação de todas as formas de violência utilizadas pelas partes em conflito (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 85/IX

De apoio ao "roteiro de Paz" no Próximo Oriente e de condenação de todas as formas de violência utilizadas pelas partes em conflito

Considerando os últimos acontecimentos na região do Próximo Oriente, os quais deixam inquietos os defensores de um Processo de Paz como solução duradoura para o conflito entre israelitas e palestinianos, a Assembleia da República:
Expressa o seu apoio ao "roteiro" de Paz apresentado pelo Quarteto e que mereceu a concordância do Governo de Israel e da Autoridade Palestiniana;
Condena todas as formas de violência, utilizadas por ambas as partes, em especial as que incidem sobre vítimas inocentes, bem como ameaças e o uso excessivo da força em retaliações, nas quais se inscreve a decisão de expulsar o Presidente da Autoridade Palestiniana, constatado que apenas servem para alimentar ódios e fomentar a escalada de violência, que tem conduzido a uma espiral infindável de mortes entre palestinianos e israelitas;
Exorta o Governo português a agir no seio da União Europeia de forma a que esta desenvolva um papel mais activo, no respeito pelos compromissos do Quarteto, de modo a que se ponha fim às acções de violência e se retome quanto antes o "roteiro" de Paz, único caminho para alcançar uma solução justa para os problemas da região.