0090 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Isso é falso! Não é sério!

O Orador: - O facto de escolherem este tipo de prioridades para colocar ao Sr. Ministro como uma das causas mais importantes a esclarecer no início deste ano escolar diz muito sobre aquilo que a oposição tem a propor para melhorar a abertura do ano lectivo. E era saudável que houvesse propostas que, de facto, melhorassem a abertura do ano escolar! Com certeza, aqui, ninguém iria fingir que não ouvia! Não iríamos estar a assobiar para o lado, a fingir que não ouvíamos, nem o Sr. Ministro iria deixar de ouvir essas propostas.
Há uma questão que já foi muito referida neste debate e que também é importante, que é a questão dos professores. Também aqui, mais uma vez e de uma vez por todas, é preciso esclarecer a ordem dos factores e é preciso que cada um diga, claramente, qual a ordem que defende entre estes factores: se são as vagas que se devem sujeitar ao número de candidatos, se é o número de candidatos que se deve sujeitar às vagas ou se se deve tentar fazer uma harmonização entre um e outro para que não haja tantos professores no desemprego e para que se consiga arranjar uns lugares, nem que seja na "prateleira", para alguns dos professores que se candidataram a essas vagas.
Pela nossa parte, não temos quaisquer dúvidas: é preciso estabelecer, com critério, qual o número de vagas necessário para o sistema educativo, e, única e exclusivamente, aquele que é necessário, porque a situação não é fácil. Depois, a partir daí, abrir-se-ão as vagas e entrarão os candidatos que preencherem os requisitos.
Naturalmente, há um problema social inerente a esta questão e a que não somos indiferentes. Mas também não fomos indiferentes quando esse problema começou a surgir, quando o problema da abertura de vagas no ensino superior, de uma forma perfeitamente imponderada, permitiu que se chegasse a este tipo de situação. E, portanto, conforme alertámos nessa altura, reiteramos, mais uma vez, que é fundamental que nas vagas de acesso ao ensino superior se tenha em conta o excesso que há, neste momento, de candidatos a professores nos vários níveis de ensino, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.
Em relação à colocação de professores, é importante salientarmos aquilo que, da parte do sistema, é mais relevante. E o que é relevante é saber qual foi o nível de cumprimento das vagas abertas pelo Ministério da Educação, na abertura do ano escolar. Esse nível é muito próximo dos 100% e, por isso, é a razão mais importante de contentamento de quem quer que, de facto, o sistema funcione e que a educação arranque, na plenitude das suas capacidades.
Há protestos a analisar? Com certeza que se devem analisar. Há situações a corrigir? Com certeza que devem ser corrigidas. Há vagas que surgiram, entretanto, seja por atestados médicos, seja por outras razões? Naturalmente, serão preenchidas o mais rapidamente possível. Mas, agora, não há vagas de primeira instância que são preenchidas em Outubro ou em Novembro; agora, as primeiras vagas foram todas preenchidas a tempo do início do ano lectivo.
Há ainda um ponto alto na abertura do ano escolar, que também é importante salientar, e que tem a ver com o Programa de Qualificação do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Trata-se de um nível de ensino que precisava de investimento e ao qual o Governo respondeu com um plano claro de objectivos para responder a essa necessidade.
Refira-se, desde logo, a reorganização da rede escolar, muito questionada, necessariamente, mas que se traduzirá, até ao fim do ano, na publicação de um diploma que esclarecerá toda a matéria. Esta medida é tão estruturante quanto fundamental e tem a ver, por exemplo, com um problema que já foi aqui referido, que é o de, ao analisar os resultados dos alunos nas escolas do 1.º ciclo, se verificar que, muitas vezes, os resultados mais baixos são apresentados pelos alunos que estão nas escolas mais isoladas, exactamente por aqueles alunos que têm menos colegas, que estão mais isolados, que têm, naturalmente, dificuldades de socialização - e não é preciso ter um curso de Sociologia para o perceber - e que terão dificuldades ainda maiores quando passarem para outros níveis de ensino.
Porém, é importante saber que as medidas de prevenção em relação a essa situação estão a ser tomadas. É o caso do transporte escolar, articulando a responsabilidade com as autarquias locais. Não vão as crianças ficar ao deus-dará, numa aldeia qualquer, à espera que alguém as leve para a escola, a uma quantidade significativa de quilómetros, porque estão a ser tomadas medidas para responder a essas necessidades. Há, no entanto, a sensibilidade de estabelecer, desde já, que, excepcionalmente, poderá ser permitido o não encerramento de algumas escolas com menos de 10 alunos, se se verificar que há condições, também elas excepcionais, que o justifiquem.
Há ainda outras medidas no sentido da inovação, de melhorar, por exemplo, a informatização das nossas escolas.
O compromisso de introduzir em todas as salas de aula do 1.º ciclo um computador ligado à Internet e uma impressora que permita que todo o trabalho informático seja eficaz é muito mais importante do que a data em que se iniciou a informatização das escolas. É que aquilo que sabemos é que há muitas escolas do País que não têm computador.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Nem telefone, quanto mais computador!

O Orador: - Neste momento, sinceramente, para mim, saber quantas o têm é muito menos relevante do que saber em quantas falta e, sabendo-o, ver quais são as dificuldades que têm de ser ultrapassadas. E sabe-se que, neste programa, serão elegíveis 21 000 salas de aula, ou seja, há mais 21 000 salas de aula que terão o seu computador, o que significa que 407 000 alunos passarão a ter acesso a meios informáticos e à Internet, coisa que, até aqui, não sucedia.
Também o programa de rastreio de problemas de audição e visão, no sentido de incluir aqueles que, logo, muitas vezes, no 1.º ciclo são excluídos, é significativo.