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0092 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

 

Sabemos que apenas metade das nossas crianças com 3 anos estão na escola e que no nosso país o abandono escolar é dos maiores da União Europeia, sobretudo após a conclusão do 9º ano de escolaridade. Quais as medidas que o Ministério da Educação propõe para inverter esta realidade?
Fala-se de qualidade, mas reduz-se o número de docentes no Estudo Acompanhado; fala-se de qualidade, mas não se autorizam desdobramentos de turmas no ensino secundário; fala-se de qualidade, mas não se investe nos recursos materiais e pedagógicos dos mega-agrupamentos criados sem critérios lógicos de razoabilidade.
Este somatório de medidas avulsas marca negativamente, segundo o nosso ponto de vista, o início deste ano lectivo, onde não se falou sobre a revisão curricular do ensino secundário, nem sobre novos programas, nem sobre formação de professores, nomeadamente na área das tecnologias de informação.
Portugal encontra-se mergulhado numa grave crise económica. Os desempregados aumentam cada dia, a crise social vai-se agravando. Contudo, a refeição quente, essencial aos alunos do 1º ciclo, não está garantida para todos. E o empréstimos de manuais através da Acção Social Escolar integrados no sistema das bibliotecas escolares?
É que os desempregados, que engordam os números da recessão, também têm filhos no sistema. São meninos e jovens que precisam de apoio e que esperam resposta dos centros de apoio social anunciados no Programa de Governo do PSD/PP.
A propósito: quantos centros de apoio social estão em funcionamento, Sr. Ministro?
Por último, uma breve referência a duas questões ignoradas: ensino profissional e educação de adultos.
Também aqui não são grandes as novidades. Não sei onde o Sr. Deputado Gonçalo Capitão foi buscar o número de 36 500, quando sabemos que o critério de expansão do ensino profissional para o presente ano lectivo foi o da reposição, o que quer dizer que ficámos na mesma.

O Sr. Ministro da Educação: - Isso é falso!

A Oradora: - A educação de adultos, incrementada nos últimos anos pela Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) e consensualizada no concelho de Lisboa, estagnou.
Mais um exemplo da ineficácia das políticas deste Governo.
Não basta falar de aumento de produtividade, de modernização empresarial ou de inovação tecnológica, é preciso investir nas pessoas, na sua formação, sobretudo num País com activos pouco qualificados, numa percentagem que é sensivelmente o dobro da média da União Europeia.
Por isso, o caso português exige esforços muito significativos e sustentados, capazes de promover a educação e formação ao longo da vida, envolvendo as escolas e provocando a sua abertura à sociedade como verdadeiros e autênticos centros de formação.
Este investimento na formação das pessoas pode alterar o quadro negro de desemprego massivo de jovens qualificados, que uns dizem ser 28.000 e outros 30.000.
Porque não aproveitar estes quadros que resultaram de um grande investimento do País e colocá-los ao serviço de uma política global e coerente de educação de adultos? Sobre isto não ouvimos uma única palavra, nem do Sr. Ministro nem dos Srs. Deputados da maioria.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou demonstrado que o ano não começou bem. O Ministério da Educação não pode condenar o País a uma educação empobrecida na lógica de "menos alunos, menos escolas, menos professores, menos pessoal docente, logo menos custos".
A sociedade educativa é exigente e rigorosa já que a promoção da qualidade é um modo de combater a exclusão pela ignorância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Houve, aparentemente, um contra-senso neste debate entre o facto de o Sr. Ministro ter dito que considerava dispensável que a abertura do ano escolar justificasse debates e o de ter sido o próprio Governo a propor a sua realização. A forma como a maioria e o próprio Governo se comportaram, fazendo deste debate não uma discussão efectiva mas sim um elogio público, explica a razão deste aparente enigma.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quando os números são positivos não interessam!

A Oradora: - Sr.as. e Srs. Deputados, não cabe vir a uma Câmara política, durante um debate político, fazer o recenseamentozinho de todas as coisas que estão feitas, dos numerozinhos, dos sítios abertos e fechados. Um debate sobre a abertura do ano escolar é uma discussão política sobre o caminho que estamos a traçar para uma área vital para o nosso país, como o Sr. Ministro bem sabe. Daí que não seja irrelevante que as questões que lhe coloquei - embora elas não atravessem o pensamento nem as preocupações da maioria, são preocupantes para mim, pelo menos - não estejam presentes no discurso do Sr. Ministro. Não é compreensível que um País como o nosso, com o défice - e não vale a pena

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