0288 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! A xenofobia!

O Orador: - Os senhores vão pelo falso humanismo e dizem que imigração e emprego não têm nada a ver. Mas esse falso humanismo de que os senhores falam e que praticam é o mesmo humanismo que esquece que todos os dias, aqui em Lisboa, à volta de caixotes do lixo, em bancos de jardim, estão imigrantes que não têm emprego e que são completamente esquecidos.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Estão portugueses também!

O Orador: - Essa é a verdade e esse é o falso humanismo!
Há um aumento de 100% de pessoas que procuraram o "El Dorado" em Portugal e que, neste momento, não têm emprego.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Politicamente incorrecto é ter a coragem de dizer que somos sempre pelo direito à vida, por muitos referendos que queiram fazer.
Quanto ao resto, o Sr. Deputado terá ocasião, amanhã, de ouvir as posições do CDS-PP sobre questões europeias. No entanto, fica a saber que a nossa posição é esta, é firme, por muito que desagrade ao Partido Socialista,…

O Sr. José Magalhães (PS): - E é eurocalma!

O Orador: - … é de coesão, é da maioria, porque é isso que serve Portugal e é isso que serve o interesse dos portugueses!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, em nome do seu grupo parlamentar, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos nas vésperas da abertura da Conferência Intergovernamental da União Europeia, a ter lugar em Roma, processo de grande envergadura e que condicionará, seguramente, o futuro da Europa e o futuro do nosso país. Não é, pois, um assunto menor, e entende o Bloco de Esquerda que esta Casa, este Parlamento, deveria concentrar atenções no debate deste processo.
Note-se que, a 18 de Julho, o Sr. Giscard d'Estaing, quando entregou à presidência da União o projecto de tratado que institui uma constituição na União Europeia, disse que desejaria que o texto ficasse intacto no debate da Conferência Intergovernamental - repito, o texto intacto! - e que deveria estar pronto a tempo e horas das eleições europeias de Junho de 2004, funcionando esse sufrágio como um processo de ratificação popular do tratado que institui uma constituição europeia.
Não se poderia conhecer manifestação mais profunda de cesarismo. É uma espécie de Júlio César dos tempos modernos, tratando de um novo sacro-império.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, desde logo, a Alemanha, a França, a Itália e também os países do Benelux se associaram a esta ideia de que o texto apresentado pela Convenção para o futuro da Europa é um texto que deve, no essencial, permanecer intacto. Verifica-se, porém, que um conjunto de estados mais pequenos, liderados pela Finlândia, pela Áustria e por outros, entendem que não estão de acordo particularmente com vários dos aspectos da reforma institucional. E, neste contexto, pergunta-se: o que faz o Governo português?
O Governo português, sabemo-lo nós, aqui, antes e durante os trabalhos da Convenção, teve "entradas de leão" - contestou a presidência permanente, contestou a diminuição do número de comissários, contestou outros aspectos da reforma das instituições - mas acabou, no essencial, por aí e teve "saídas de sendeiro".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que o Primeiro-Ministro aqui nos disse, e que foi secundado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Comissão, foi que o texto presente do Sr. Giscard d'Estaing é uma boa base de trabalho.
Aliás, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros adiantou até mais, dizendo que conviria que não se fizessem muitas