0304 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

Assim, peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, permitir-me-á, com toda a calma…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pode usar os 2 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes".

A Oradora: - Sr. Presidente, então, com toda a tranquilidade e sem nenhum frenesim, muito obrigada pela sua benevolência e pelo reentendimento do processo e da metodologia. E também agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" pelo tempo cedido.
No que se refere à iniciativa do Partido Socialista, o texto retoma o projecto de lei apresentado pelo Partido Social Democrata em 1997, quer na sua estrutura quer no seu conteúdo, e, que à data, como sabemos, não foi objecto de apreciação na especialidade.
A proposta de lei, assumindo como pretensão a adequação à realidade, é exígua, na nossa opinião, quanto aos direitos dos cooperantes e lata no exercício exaustivo dos seus deveres, correndo por isso o risco de não dar resposta a uma das críticas que, nacional e internacionalmente, tem sido formulada à nossa política de cooperação no que se refere à disponibilidade e mobilização dos recursos humanos.
Consideramos que a importância da matéria em causa justifica uma aprofundada apreciação em sede de especialidade, para a qual poderão participar as diferentes iniciativas hoje em discussão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Porque entendemos que o cooperante, em qualquer local do mundo, fá-lo em seu nome e em nome de Portugal. E, quanto mais adequado, mais justo, mais valorizador e mais mobilizador por o estatuto enquadrador da sua acção, melhores resultados serão obtidos não só em prol da solidariedade mas também da língua, da cultura portuguesa e da credibilidade do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cooperação é um daqueles desígnios nacionais que reforça a mais-valia de que os povos de fala comum são portadores e que arrastam a sua própria afirmação, e, naturalmente, a do conjunto, reforçando, e não diminuindo, por esta via a soberania de cada um deles.
Os êxitos que os nossos povos têm alcançado no plano externo, para além da transitoriedade dos governos, têm neste aspecto e no universalismo e humanismo o seu suporte.
Saramago não foi Prémio Nobel da Literatura por acaso. Exprime-se e escreve na terceira língua mais falada do ocidente e na sexta língua mais falada do mundo. De tal forma que Ramos Horta e Ximenes Belo, de igual modo laureados com o Prémio Nobel da Paz, ou Freitas do Amaral, quando foi eleito para a Assembleia Geral da ONU, ou Nascimento Rodrigues, quando foi eleito para a Assembleia Geral da OIT, ou agora mesmo quando Angola pertence ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou Moçambique à presidência da Unidade Africana, toda esta realidade tem a ver com um estatuto comum de entreajuda e com uma expressão que é afirmativa no mundo a uma escala singular, mas nem por isso de grande pujança. Depois, como se sabe, há a economia, a tolerância e os homens e mulheres que, sem nome, a prosseguiram historicamente, a prosseguem e são, de facto, suporte de tudo. Há ainda os emigrantes e os imigrantes, os agentes da cooperação, em suma, os povos em geral.
Há e houve também, no meio de tudo isto, Craveirinha, Pepetela, Mia Couto, Baltazar Lopes, Pessoa, Alda do Espírito Santo e tantos, tantos outros. E, como disse Craveirinha, da pessoa do pai - esse português de gema de Aljezur -, o primeiro moçambicano que ele conheceu foi exactamente o pai.
No agente de cooperação, esta alma tem e deve estar presente. É por isso que nós, Partido Socialista, saudamos todas as iniciativas que subiram a este Plenário, quer a do Partido Comunista Português, quer, naturalmente, a do Partido Socialista, quer ainda a proposta de lei, que hoje se debatem, desejando que os diplomas em apreciação baixem à Comissão para, em sede de especialidade, se aprofundarem as matérias que são essenciais para o nosso futuro colectivo.
É exactamente do nosso futuro colectivo que estamos a falar, quando referimos esta pedra de toque. Estamos a falar do nosso futuro colectivo e, sobretudo, estamos a falar dos nossos filhos, que não nos perdoarão - é minha firme convicção - se não lidarmos esta questão como prioritária na visão que Pessoa tinha desta pátria mais alargada da fala comum.
Por mim, já o disse várias vezes, tenho várias pátrias: tenho esta; tenho Angola; tenho a Europa; e tenho a lusofonia. E é exactamente isto que aqui, como Deputado, quero reafirmar, e quero fazê-lo sem qualquer tipo de complexos, porque é esta maneira de estar no mundo que devemos preservar.
Estão, aqui, em apreciação dois projectos de lei e uma proposta de lei. Existe uma sensibilidade convergente dos poderes legislativo e do Executivo para que se revogue o actual diploma, que data de 1985, publicado, portanto, há 13 anos, e que regulamenta o agente da cooperação.