0308 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

ser confrontada com este documento dos serviços que inclui na agenda da reunião plenária de hoje o projecto de lei n.º 350/IX, do BE. Por duas razões, Sr. Presidente: em primeiro lugar, porque este assunto não tem conexão com a agenda de hoje relativamente a este ponto, pois não tem a ver com o Estatuto do Cooperante, e, portanto, não poderia ter havido um agendamento a reboque, mas isso é competência da Mesa; e, em segundo lugar, porque, em verdade (e estão aqui todas as bancadas que podem comprová-lo), este projecto de lei n.º 350/IX, do BE, foi ontem distribuído na 2.ª Comissão para relatório, nem sequer está relatado na Comissão. Relatório esse que será apresentado, porventura, para a semana que vem.
Portanto, por estas duas razões, Sr. Presidente, independentemente daquilo que só posso atribuir a um lapso dos serviços, a minha bancada não consegue compreender como é que surge, pelos serviços, na agenda da reunião de hoje um diploma que não deveria ter sido, em termos substantivos, agendado a reboque na discussão de hoje sobre o Estatuto do Cooperante, nem poderia ter sido agendado porque só ontem foi distribuído na 2.ª Comissão, tendo o relator ficado incumbido de apresentar o relatório, que, porventura, será discutido na próxima semana.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isto é rigorosamente verdade!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não sou profeta, nem historiador, quanto ao modo como foi feita a agenda da reunião plenária para hoje.
No entanto, tenho aqui uma carta do Sr. Deputado Francisco Louçã, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que diz o seguinte: "Conforme a sua carta de 26 de Setembro, o Bloco de Esquerda vem sugerir o agendamento do projecto de resolução n.º 176/IX sobre a instalação do centro materno-infantil do Norte.
Chamamos igualmente a atenção para uma imprecisão constante da agenda distribuída no dia 1 de Outubro, dado que este grupo parlamentar fez entrar no prazo devido um projecto de lei sobre medidas para apoio aos agentes de cooperação, a ser agendado por arrastamento para o segundo ponto do período da ordem do dia desta sessão.
Com os melhores cumprimentos".
Aposto nesta carta há um despacho do Sr. Presidente, que diz o seguinte: "Tido em consideração", datado de 30 de Setembro de 2003 e rubricado pelo Sr. Presidente.
Ora, eu não posso ir contra um despacho do Sr. Presidente. E foi por esta razão que os serviços agendaram o projecto de lei n.º 350/IX, do BE.
Assim, em consequência, dei a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para apresentar o diploma. No entanto, V. Ex.ª, poderá, em Conferência de Líderes, ou na instância própria, recorrer do despacho, ou fazer o que entender. Mas, neste momento, perante o despacho do Sr. Presidente, que li e que não posso recusar, e a esta agenda marcada, nada mais posso fazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, compreendo a sua posição e, evidentemente, a haver recurso, ele será nosso e não da Mesa, como é bom de ver.
Mas não pedi a palavra para apresentar formalmente o recurso; agora, o Sr. Presidente compreenderá que, independentemente, de podermos ou não, como qualquer Sr. Deputado, interpor recurso desta decisão, a verdade é que as outras bancadas também o não fizeram porque não tiveram conhecimento dela, a não ser hoje.
Se os outros grupos parlamentares tivessem tido conhecimento da decisão, ontem, a 2.ª Comissão não teria, tranquilamente, sem pressa alguma, distribuído para relatório o diploma, e só o fez porque não havia conhecimento, por parte dos Deputados - esta é a verdade -, dessa decisão da Mesa, ou seja, do agendamento desse diploma para a reunião plenária de hoje. Logo, não recorremos, porque nem sequer tínhamos conhecimento dessa decisão.
Por isso, Sr. Presidente, permita-me que, em nome da minha bancada, coloque esta questão à Mesa, uma vez que este não é um processo adequado de funcionar.
Não é que a matéria seja demasiado importante, mas não poderá ser objecto de contraditório e de dialéctica por parte das bancadas, limitando-se o Bloco de Esquerda a fazer a sua apresentação, porque o assunto não foi sequer estudado e discutido pela Comissão.
Portanto, o Bloco de Esquerda, a insistir na discussão do projecto de lei para hoje, não beneficiará de qualquer contraditório.
Com toda a franqueza, Sr. Presidente, fico-me por aqui, mas é evidente que compreendo a situação de V. Ex.ª e da Mesa. Não vou apresentar formalmente qualquer recurso, mas apelo ao Sr. Presidente a que faça chegar ao Sr. Presidente Mota Amaral esta nossa preocupação, porque, de facto, isto perturba o normal funcionamento do Plenário.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.