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0388 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

 

querer que o Parlamento vote sobre esta matéria?
Com que atrevimento vêm dizer ao Parlamento que este tem de tomar uma decisão política que vem de um congresso de bolandas em decisões políticas e que nada têm que ver com a questão judicial?
O voto é dirigido ao Procurador…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com o nosso apoio!

O Orador: - …, pois claro que é dirigido ao Procurador, é um ataque ao Procurador-Geral da República!

Protestos do PSD.

Podem disfarçar isto com roupagens de simpatia, mas o facto é que o inquérito não está concluído. O Sr. Procurador iniciou-o há dois dias e os senhores querem que o órgão máximo de soberania democrático tome uma decisão sobre um inquérito que ainda não foi concluído.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Se pensam, Sr.as e Srs. Deputados, que isto é uma forma legítima de exercício da separação de poderes, então, a partir de agora, percebemos que a maioria já não tem qualquer limite, nem sequer o respeito pela democracia.

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para desmistificar o que o Partido Socialista, especialmente o que o ex-ministro da Justiça, António Costa, e o Sr. Deputado Lino de Carvalho vieram aqui dizer.
Nós somos a favor da separação de poderes,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh!...

O Orador: - … nós respeitamos a Justiça,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh!...

O Orador: - … mas a separação de poderes e o respeito pela Justiça, como os Srs. Deputados sabem, dizem respeito aos processos pendentes e este é hoje infelizmente um processo encerrado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O inquérito não vai nem pode reabrir o processo e qualquer cidadão, como nós também, Deputados, temos todo o direito de criticar, quando queremos, as decisões dos processos findos. Nada tem a ver, absolutamente nada, com a separação de poderes, porque,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tem de concluir.

O Orador: - … repito, todo o cidadão, incluindo advogados, podem criticar, dizer o que pensam sobre os processos findos. E esse é um processo totalmente encerrado!!
É essa a nossa lógica, é essa a nossa coerência!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está um inquérito em curso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa, porque não gostaria que ficasse qualquer equívoco quanto ao meu pensamento em resultado da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.

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