0393 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

Srs. Deputados, está encerrada a urna da votação para a eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação do Relatório da 6.ª Comissão e da proposta de resolução n.º 53/IX. No final do debate haverá lugar a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, referentes, respectivamente, ao projecto de lei n.º 234/IX (PCP) e ao voto n.º 87/IX (BE)

Exclusivamente por razões de disciplina partidária, votei contra o projecto de lei n.º 234/IX (PCP) no Plenário de 2 de Outubro de 2003.
Apesar da existência de razões jurídicas que justificam a posição do Grupo Parlamentar do PSD, considero que ao pessoal docente e investigador, contratados por instituições públicas de ensino superior e de investigação, deve ser atribuído o direito a subsídio de desemprego, de forma a que se observe o disposto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa e se dê cumprimento ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a matéria.

A Deputada do PSD, Judite Jorge.

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Na medida em que, apesar de me ter ausentado da Câmara no momento da votação, foi considerado, em consequência da verificação electrónica de quórum, que votei favoravelmente o voto n.º 87/IX - De saudação aos pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz (BE), declaro que essa votação favorável deverá ser imputada ao simples cumprimento da disciplina de voto.

O Deputado do PS, Vitalino Canas.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Arménio dos Santos
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Jaime José Matos da Gama

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):