0377 | I Série - Número 007 | 03 de Outubro de 2003

… cá estaremos, com mais ou menos interpelação para militante ver, para sermos avaliados e julgados, agindo, como sempre, com seriedade, trabalhando com honestidade, decidindo com coragem, uma vez mais, como sempre, em nome de Portugal.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP, de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores, está encerrado o debate da interpelação n.º 7/IX.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Governo não faz a intervenção de encerramento do debate?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, julgo que o discurso do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares foi o de encerramento do debate.

O Sr. António Costa (PS): - Ah! Pensei que fosse só um intróito humorístico aquilo que tínhamos acabado de ouvir, Sr. Presidente. Peço desculpa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas perguntar a V. Ex.ª a que título é que há trocas de palavras entre uma bancada e a Mesa, sem ninguém ter pedido a palavra.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Sr. Deputado António Costa levantou-se para pedir a palavra e eu quis ouvir o que ele tinha para dizer. O que ele disse foi o que ficou registado e nada mais.
Srs. Deputados, vamos passar às votações, agendadas no guião que foi, oportunamente, distribuído.
Antes de mais, importa verificar a existência de quórum de votação por processo electrónico, conforme o previsto no Regimento.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 188 presenças, o que significa que temos quórum mais do que suficiente para procedermos às votações.
Vamos, então, apreciar e votar, em primeiro lugar, o voto n.º 86/IX - De pesar pela morte de José Manuel Casqueiro (PSD), que, aliás, foi membro desta Câmara.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi com surpresa e consternação que tomámos conhecimento do inesperado e prematuro falecimento de José Manuel Casqueiro.
Ele foi, sem dúvida, uma das figuras que contribuiu para a construção e consolidação do regime democrático português, tendo sido, particularmente, no mundo rural e na agricultura que a sua intervenção atingiu mais significativa projecção.
Nascido na Várzea, no concelho de Santarém, a vida de José Manuel Casqueiro esteve desde sempre ligada à agricultura e ao distrito de Santarém.
Foi em Santarém que concluiu os seus estudos, na antiga Escola de Regentes Agrícolas, e foi também aí que, alguns anos mais tarde, foi incorporado no Regimento de Cavalaria, de onde partiu para a guerra colonial na Guiné.
Todavia, é o 25 de Abril de 1974 e os tempos conturbados que se lhe seguem, até ao dia 25 de Novembro de 1975, que determinam decisivamente o rumo da sua vida.
São desta época as suas intervenções em reuniões de agricultores, na sequência de um período marcado por assaltos e ocupações de propriedades e explorações agrícolas por todo o Alentejo e Ribatejo, que o levam a envolver-se decisivamente nos movimentos de contestação à reforma agrária, onde a sua coragem, até do ponto de vista físico, é sobejamente reconhecida.
Assumindo-se como um tribuno entusiasta e mobilizador, defensor de uma ideia para o mundo rural português que cedo se percebeu ser a solução que mais nos aproximava da Europa comunitária, José Manuel Casqueiro torna-se o líder