0426 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

alargamento, que nesta Assembleia têm uma longa tradição, com o significado particular de esses trabalhos agora se concluírem, como o Sr. Ministro salientou na sua última intervenção, com um acordo genérico, o que é um momento importante para a Europa, não tendo nenhum partido deixado de aqui expressar o seu parecer favorável a esse mesmo alargamento.
Sr. Presidente e Srs. Ministros, tendo isto bem presente, gostava de saudar mais uma vez os Srs. Embaixadores desses países e de reforçar, em nome do PSD, a vontade clara do povo português, do PSD, dos sociais-democratas portugueses, o desejo de que este seja um momento histórico para a vida dos nossos países, um momento de construção de um futuro comum, um momento de aposta dos povos dos Estados-membros do alargamento e do povo português no progresso da Europa, para que seja, cada vez mais, um espaço de paz e de progresso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate da proposta de resolução n.º 53/IX.
Antes de passarmos às votações, quero dar uma resposta ao que, há pouco, o Sr. Deputado António José Seguro disse, dirigindo-se à Mesa.
Considero da mais alta prioridade que o Parlamento se organize em termos de poder desempenhar as suas novas responsabilidades no quadro institucional previsto para o tratado constitucional europeu.
A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa está a organizar um trabalho extremamente útil e avançado nesse domínio, em colaboração com as várias comissões, visto que todas têm também uma responsabilidade.
Não há dúvida de que o Parlamento deverá dotar-se dos meios técnicos e da assessoria necessária para poder desempenhar com eficácia esta sua importantíssima função.
Nas reuniões regulares dos presidentes dos parlamentos da União, nas quais têm estado também presentes presidentes dos parlamentos dos países candidatos, este assunto tem sido de primeira preocupação para todos nós.
Srs. Deputados, vamos passar às votações.
Antes de mais, vai proceder-se à verificação do quórum pelo método electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 176 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 78/IX - Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - No final da votação seguinte, Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra. É o que está previsto no Regimento.
Vamos passar à votação global da proposta de resolução n.º 53/IX - Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto relativo às condições de adesão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final com as suas Declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003.
Faço saber à Câmara que, de acordo com o Regimento, usarei, desta vez, o meu direito de voto, conformando-o com o do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Aplausos, de pé, do PSD, do PS e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de assinalar como este é um momento alto dos nossos trabalhos parlamentares, desde o início desta Legislatura. Trata-se, de facto, de um momento histórico.
Em nome do povo português, do qual somos legítimos representantes, damos, com a nossa votação, as boas-vindas à União Europeia aos povos desses países, que sofreram muito durante grande parte do século XX. Queremos ajudá-los a