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0475 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

 

O Sr. Honório Novo (PCP): - E se for um casal jovem ou de meia-idade vai para a rua!

A Oradora: - O Sr. Deputado Silva Pereira referiu que apresentei a proposta de lei lançando opções erradas e perigosas e fazendo acusações ao governo anterior. Gostava de deixar bem claro que não tive qualquer propósito em fazer acusações ao governo anterior, mas não podia estar a apresentar um documento com esta complexidade e abrangência, como todos reconheceram, sem explicar as razões por que o fazia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tive que apresentar o diagnóstico que encontrei. E o que encontrei foi uma situação de degradação do património do País, que tem vindo a agravar-se de forma impressionante.
Em 1994, a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho classificava e adjectivava como "assustadores" os números de 180 000 fogos vagos no País; hoje temos 540 000! Julgo que estes números são demonstrativos da situação. E só o fiz porque entendo que é o método correcto: não vamos elaborar diplomas sem estudar a realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E a realidade é esta, infelizmente.
Sei que foram feitos vários programas para reabilitação, mas todos temos de reconhecer - isto não é nenhuma acusação - que eles falharam por completo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - O PSD nunca esteve no Governo antes!

A Oradora: - Falharam por completo.
Neste momento, os fogos devolutos nem sequer são comparticipados. E eu pergunto aos Srs. Deputados: os senhores querem ouvir a população, se calhar realizar um referendo, fazer intervir todos aqueles que estão envolvidos nestas situações? Peço desculpa, mas os senhores perguntem a estas pessoas se querem ser ouvidas ou se querem que lhes seja atribuída uma condição de habitação digna, porque a maior parte das pessoas que residem nestes centros históricos, Sr. Deputado, vivem em áreas inacreditáveis, em condições sub-humanas e sem o mínimo de condições de habitabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Gostava que lhes perguntassem se querem ser ouvidos sobre o plano de pormenor ou se querem, rapidamente, condições mínimas de habitabilidade nas suas casas.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Defenda a sua proposta!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O que as pessoas não querem é ficar "debaixo da ponte"!

A Oradora: - Sr. Deputado Honório Novo, não se trata de expulsar pessoas. Partilho inteiramente da sua preocupação de manter o mais possível as populações residentes nas suas áreas, mas não é este diploma que está a "atirar" pessoas para a periferia. Quem "atirou" pessoas para a periferia foi a inépcia e a falta de intervenção dos anteriores governos, reabilitando os centros das cidades.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não é, repito, este diploma que o está a fazer. Foram os milhares de fogos construídos na periferia, usando solos que não tinham indicação para construção, exactamente porque a opção foi construir mais e de novo, ao invés de se optar por um investimento na reabilitação dos centros históricos.
Portanto, não queira acusar um diploma que ainda nem sequer foi aprovado quando há um passado, uma história anterior responsável por toda esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por último, gostava de reiterar aquilo que já disse sobre a assunção e a admissão da complexidade deste diploma. Temos a consciência de que as operações avulsas, que foram feitas ao abrigo dos programas anteriores, não tinham estas consequências, porque elas eram feitas isoladamente. Só que o facto de ter intervindo isoladamente nestas situações fez com que dos 440 000 fogos que estavam devolutos apenas se tivessem recuperado 20 000, em 10 anos. Esta é a questão!
Temos a consciência de que esta legislação intervém nos direitos das pessoas. É por isso que temos de ter cautela, é por isso que foram introduzidas essas cautelas e é por isso também que, desde o princípio, sugeri e me disponibilizei para que este diploma baixasse à Comissão para serem ponderadas algumas situações.

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