0521 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

propomos que seja substituída a expressão "Grupo Parlamentar do CDS-PP", que é o proponente, por "Assembleia da República", que será quem aprova o voto, como é evidente.

O Sr. Presidente: - Julgo que o mesmo poderá fazer o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, que foi quem escreveu o outro voto. Então, fica entendido que, onde se lê " Grupo Parlamentar do PSD" ou "Grupo Parlamentar do CDS-PP", deve ler-se "Assembleia da República".
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação deste voto n.º 89/IX.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar ao voto n.º 90/IX - De congratulação pelo sucesso obtido por Portugal na organização do XXXVI Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins (CDS-PP), subscrito pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a quem dou a palavra para que proceda à respectiva leitura, que poderá fazer já com a emenda que o seu líder parlamentar efectuou. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto n.º 90/IX, de congratulação pelo sucesso obtido por Portugal na organização do XXXVI Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, é do seguinte teor:
"Portugal organizou na semana passada o XXXVI Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins. Sendo esta uma das modalidades desportivas que merece maior atenção no nosso país, era fundamental que Portugal triunfasse.
Assim aconteceu: não só Portugal brilhou na organização como venceu no campo desportivo. A organização do referido campeonato provou que Portugal tem uma capacidade enorme de organizar este tipo de eventos, retirando daí os devidos proveitos para o futuro do desporto no País. Durante uma semana, o povo de Oliveira de Azeméis vibrou com o rolar dos patins dos melhores jogadores do mundo.
Portugal, brilhantemente comandado por um campeão do mundo, enquanto jogador, Vítor Hugo, conquistou o seu 15.º título mundial. Este título foi justamente dedicado a António Livramento, o melhor hoquista mundial de todos os tempos. Foi com o espírito de António Livramento que as defesas de Guilherme Silva ou o golo do Pedro Alves deram a vitória a Portugal, sem esquecer que, do outro lado, estava um treinador português, Carlos Dantas, que, tendo perdido a final enquanto treinador de Itália, não pode ser esquecido como grande treinador português.
A Assembleia da República envia os seus mais sinceros votos de congratulação a todos os envolvidos neste sucesso, desde o Secretário de Estado da Juventude e Desportos aos responsáveis da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. A vitória de Portugal começou em cada um deles. Por isso mesmo, merecem o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento."

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto n.º 90/IX, que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto será remetido às entidades envolvidas.
Seguidamente, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, de baixa à 4.ª Comissão, sem votação, da proposta de lei n.º 84/IX - Autoriza o Governo a aprovar um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e a prever o regime jurídico das sociedades de reabilitação urbana.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Ficam, portanto, prejudicadas as votações na generalidade, na especialidade e final global desta proposta de lei.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 126/IX - Utilização de software livre na Administração Pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e as abstenções do PS, do PCP, e de Os Verdes.

Seguidamente vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 354/IX - Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS).

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, requeiro o adiamento da votação, na generalidade, deste projecto de lei para a próxima quinta-feira.