0524 | I Série - Número 010 | 10 de Outubro de 2003

de mudar a lei ad hoc para exclusivo benefício pessoal? É ou não é verdade que falhada essa tentativa houve duas tentativas de contornar a lei vigente para o mesmo benefício pessoal? É ou não é verdade que nessas tentativas esteve envolvido o chefe de gabinete do então Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que procedeu à revelia dos seus próprios serviços jurídicos e que, em parte, isso explica que o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior de então viesse a despachar não sobre uma informação dos seus serviços jurídicos, como é habitual em qualquer membro do Governo, mas, sim, e directamente, sobre uma comunicação da Direcção-Geral do Ensino Superior? É ou não é verdade que esse envolvimento do chefe de gabinete estaria relacionado com ligações entre os próprios gabinetes do então Ministro dos Negócios Estrangeiros e do então Ministro da Ciência e do Ensino Superior?
Concluo, Sr. Presidente, dizendo algo o que me parece ser o essencial em toda esta questão. Os membros do Governo alegadamente implicados fizeram aqui e em muitos outros sítios declarações de boa fé e de honra.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
E este inquérito é necessário, porque é necessário que a honra sirva para assegurar a nossa responsabilização plena como homens públicos e não para esconder factos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que, do nosso ponto de vista, a palavra dos dois responsáveis políticos que acabou de referir o Sr. Deputado Augusto Santos Silva foi uma palavra de honra e devia ser respeitada como tal. Não vemos qualquer razão para serem feitas mais insinuações em relação à palavra de honra de dois homens sérios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Viu-se!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pois foi! Viu-se!

O Orador: - Os factos não passam a ser verdade nem passam a ser diferentes com o que a oposição diz. Não é porque a oposição usa as expressões que usa e que têm a repercussão que têm que passam a ser verdade.
Nesta situação, a condução política deste Governo cabe ao Sr. Primeiro-Ministro e a responsabilidade política é dos Ministros.
Assistimos a duas demissões. E, se querem apuramento, se querem saber a forma como o Parlamento participou nesta questão, o que tenho a dizer hoje - e digo-o, sinceramente, sem problema nenhum - foi que achei de enorme dignidade a forma como o Professor Pedro Lynce foi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura explicar as suas razões e assumir a sua demissão.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Repito, de enorme dignidade!
Tivéssemos visto o mesmo no passado, e noutras circunstâncias, com outros governos, que nunca vimos!...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes PS: - Está a falar de quem?!

O Sr. António Costa (PS): - Diga o nome! Diga lá quem foi!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para podermos ouvir o orador.

O Orador: - Estou a falar de comissões anteriores, em que participei e que tinham, designadamente, a ver com fundações promovidas pelo Partido Socialista, por exemplo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Pelo Partido Socialista?! Tenha vergonha!