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0658 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

 

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre esta parte dos trabalhos, como anteriormente referi.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, se V. Ex.ª não vir nisso inconveniente, quero sugerir que os votos sejam agrupados, uma vez que V. Ex.ª os leu e eu reparei, por exemplo, que em relação ao Prémio Nobel da Paz existem votos de congratulação de vários partidos. Eles não estão forçosamente numa ordem numérica sequencial, mas faria sentido que, a existirem intervenções sobre essa matéria, elas fossem de alguma forma separadas, para que um partido não fale sobre um assunto e pelo meio se intercalem outros.
Em segundo lugar, quero dar à Mesa conta da minha estranheza pelo facto de, em relação a um dos votos apresentados pelo CDS-PP, mais exactamente aquele em que nos congratulamos pelos 25 anos de pontificado de Sua Santidade o Papa João Paulo II, se verificar o seguinte: este voto foi dirigido à Mesa e por ela recebido ontem - poderemos facilmente comprová-lo em termos de protocolo - e é normal que quando um voto dá entrada na Mesa ele seja numerado e conste do guião de votações automaticamente por esse facto, independentemente de qualquer esforço de consenso que venha a ser feito posteriormente.
Sr. Presidente, o CDS-PP não é contra qualquer esforço de consenso feito pela Mesa, antes pelo contrário, mas não deixa de registar que o primeiro dos votos que apresentámos, e que tem um número de registo de entrada nos serviços de apoio anterior ao voto relativo ao Prémio Nobel da Paz, não consta do primeiro guião de votações que hoje foi distribuído às 16 horas e 7 minutos, constando o voto consensualizado pelo Sr. Presidente da Mesa, e que só no guião de votações posterior, que foi distribuído às 16 horas e 19 minutos, é que o nosso voto finalmente aparece.
Fica-me, obviamente, a curiosidade estranha de saber o que terá acontecido ao nosso voto entregue ontem, que hoje, provavelmente, "circulou" por algum corredor do gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República…
Não é normal nem é, do nosso ponto de vista, aceitável, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Telmo Correia, quanto à última parte da sua interpelação, a única coisa que posso dizer, enquanto Presidente em exercício, é que o voto chegou e deu entrada aqui, na Mesa, há pouco tempo.
Portanto, como o Sr. Deputado acabou de referir, não tenho qualquer razão para duvidar de ter entregue o voto ontem - fê-lo, com certeza, porque está a dizê-lo -, mas ele só chegou à Mesa agora, pelo que só agora é que a Mesa lhe pode dar entrada formalmente.
Quanto à outra questão do agrupamento dos votos, Sr. Deputado, a Mesa, pela sua parte, nada tem a objectar. Registo, apenas, que há pouco foi feita uma audição a todas as bancadas e todas estiveram de acordo em agrupar os votos, aplicando o n.º 4 do artigo 79.º, que prevê que, quando há votos sobre assuntos diversos, eles sejam agrupados e se dê a cada grupo parlamentar quatro minutos para usar da palavra.
Em todo o caso, a Mesa não tem qualquer objecção ao agrupamento e tem, até, uma sugestão, desde que se mantenham os tempos que o Regimento indica. Assim, se não houver objecção por parte dos grupos parlamentares, a Mesa sugere que se agrupem os votos sobre o Prémio Nobel da Paz, o voto relativo à actuação do Governo da Bolívia, o voto sobre o resultado final dos acordos de pescas e os votos de congratulação pelos 25 anos de pontificado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, sem querer ser insistente nem prolongar os nossos trabalhos, queria apenas sublinhar que a declaração que V. Ex.ª acaba de fazer mais acentua a minha estranheza, uma vez que tenho comigo o registo do protocolo de entrada de documentos nos serviços da Assembleia, segundo o qual, preto no branco, o nosso voto sobre Sua Santidade o Papa João Paulo II foi recebido a 15 de Outubro e tem o n.º 6081 (claramente, sem dúvida alguma!) e o nosso voto sobre o Prémio Nobel da Paz tem o registo de entrada n.º 6082 e consta do guião de votações como voto n.º 96/IX, mas o voto com o registo de entrada n.º 6081, que também entrou ontem e que é anterior, não constava do primeiro guião de votações e aparece nesta segunda versão do guião de votações como voto n.º 98/IX.
Já compreendi o esforço de concentração de todas as bancadas, mas isto leva-me, inclusivamente, a considerar que, sendo o voto do CDS-PP mais desenvolvido, não desistirei dele.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Telmo Correia, como já disse há pouco, não duvido que o seu voto foi entregue no dia e na hora que referiu, mas, para efeitos da condução do Plenário, ele só deu entrada exactamente a esta hora. Terá, depois, junto dos serviços, de averiguar as razões por que sucedeu esse atraso no seu registo oficial.

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