Quinta-feira, 23 de Outubro de 2003 I Série - Número 15

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu-se ao relatório sobre a situação da população no mundo relativo a 2003, apresentado pelo Fundo das Nações Unidas para a População, sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e dos jovens, e criticou a situação vivida em Portugal. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), lembrando a queda da ponte de Entre-os-Rios, condenou a decisão de retoma da extracção de areias no rio Douro sem assegurar a regulamentação e fiscalização dessa actividade, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Honório Novo (PCP) e Renato Sampaio (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) congratulou-se pela realização do Dia da Defesa Nacional e teceu críticas a algumas manifestações de estudantes do ensino superior. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), Luís Fazenda (BE) e Jorge Nuno Sá (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) teceu críticas à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2004 e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Neto (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
O Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD), também em declaração política, salientou a importância para a Região Autónoma dos Açores dos acordos celebrados pelo Governo, a nível da União Europeia, no âmbito das pescas e da quota do leite. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Capoulas Santos - que também exerceu o direito regimental da defesa da honra pessoal - e Luiz Fagundes Duarte (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP).
O Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), ainda em declaração política, comentou a declaração ao País feita pelo Sr. Presidente da República e chamou atenção do Parlamento para alguns aspectos referidos na mesma, salientando a questão do referendo, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), António Costa (PS), Bernardino Soares (PCP) e dado explicações à defesa da honra pessoal feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Deputado Pinho Cardão (PSD) fez uma apreciação do Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos, apresentado no dia 1 de Outubro, sobretudo a nível das disparidades regionais.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) abordou as dificuldades por que passa o sector da saúde, referindo-se particularmente ao SNS, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD) e Bernardino Soares (PCP).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 94/IX - Autoriza o Governo, no âmbito da transposição das directivas que compõem o regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, a estabelecer o regime de controlo jurisdicional dos actos praticados pela ANACOM, de reforço do quadro sancionatório e de utilização do domínio público e respectivas taxas, bem como a revogar a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, e 96/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento