0720 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

Diz-se nesse inquérito do INE: "Existe uma relação inequívoca entre a idade ao nascimento do primeiro filho e o nível educacional dos indivíduos. As mulheres com níveis educacionais superiores apresentam idades ao nascimento do primeiro filho mais elevadas, confirmando que tendem a adiar o nascimento do primeiro filho em função directa do nível educacional."
Adiar o nascimento do primeiro filho, nomeadamente quando se é adolescente ou jovem, representa, muitas vezes, preparar um futuro melhor. Um melhor futuro para si próprio e para uma família nascida da liberdade de escolher o momento do nascimento dos filhos e o espaçamento dos mesmos.
Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório do FNUAP de 2003 contém uma cifra - que já não nos espanta - bem negra para Portugal. Por cada 1000 mulheres dos 15 aos 19 anos, houve 17 nascimentos, taxa só ultrapassada pelo Reino Unido, que registou 20 nascimentos, o que claramente indica que os jovens não têm assegurado o direito ao planeamento familiar. Conclusão que ainda mais se radica se atentarmos num outro dado relativo ao número de interrupções voluntárias da gravidez apuradas no inquérito à fecundidade do INE. Aí se conclui que se apurou que o número de interrupções voluntárias da gravidez praticadas pelas mulheres até aos 24 anos foi de 100 por cada 1000 gravidezes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Também não nos causa espanto cruzar esta taxa de gravidezes precoces com a situação de pobreza verificada em Portugal relativamente aos jovens, situação essa constatada pela Comissão Europeia.
Na Europa dos Quinze, segundo a Comissão, Portugal, apresentava a taxa máxima quanto aos jovens que não estavam satisfeitos com a sua situação económica (73%) e ocupava o segundo lugar (com 80%) relativamente ao número de jovens até aos 24 anos que viviam em lares com dificuldades.
Pobreza, situações económicas difíceis, para mais se associadas à amputação das funções sociais do Estado (como agora acontece a uma velocidade vertiginosa), estão na base do incumprimento do objectivo fixado nalgumas conferências, como a do Cairo, que no ponto 7.46 da Plataforma de Acção refere o seguinte: "Com o apoio da comunidade internacional, os países deverão proteger e promover o direito dos adolescentes à educação, à informação e aos cuidados no domínio da saúde reprodutiva e actuar de maneira a que o número de gravidezes adolescentes diminua consideravelmente."
A julgar pelo que temos ouvido, por várias vezes, nesta Assembleia, nomeadamente por parte do Ministério da Educação, em relação a estas questões conviria que o Governo de Portugal lesse os consensos internacionais em que se integrou, nomeadamente os do Cairo e de Beijing. Tanto mais que, nessa altura, por ser Governo, foi o PSD quem representou o País.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

A Oradora: - E, por falar na comunidade internacional, regista-se que maus vão os tempos para a promoção dos direitos dos adolescentes na área da saúde reprodutiva.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A recente resolução do Conselho da Europa sobre o que é conhecido pelas gag rules do Sr. Bush ou a Mexico policy dá voz à indignação dos que vêem cancelar apoios dos Estados Unidos da América a instituições que, com o seu trabalho, muito têm combatido a pandemia do HIV/Sida, nomeadamente em África. Tal política faz parte da cruzada do Sr. Bush contra as mulheres. Mais uma "buschada" contra os direitos humanos! Sinais dos tempos, que as vontades hão-de mudar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, V. Ex.ª fez uma intervenção virada para as questões importantes da saúde reprodutiva, mas também retiro da sua intervenção que a saúde reprodutiva não pode estar desligada de outros problemas mais vastos e mais abrangentes no domínio da sociedade portuguesa, designadamente aqueles que têm que ver com o trabalho.
O relatório da União Europeia sobre a situação social em 2002 apontava para um diagnóstico muito