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0745 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

O Sr. António Costa (PS): - Nós cedemos tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em relação à primeira parte da sua intervenção, quero dizer-lhe, unicamente, que o Sr. Presidente da República falou, ontem, ao País e disse aos portugueses o que entendeu que deveria dizer e nós registámos um apelo, por um lado, à discussão dos assuntos relevantes do País - é o que estamos a fazer - e, por outro, à serenidade.
Sr. Deputado, nós respeitamos, institucionalmente, o Sr. Presidente da República, nunca tivemos um comportamento diferente daquele que se deduz da mensagem de ontem…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e também nunca faremos especulações sobre intervenções do Sr. Presidente da República, ou tentativas de apanhar "boleias mediáticas" em intervenções que foram claras e que devem ser respeitadas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Em relação à sua segunda questão, a do referendo europeu, quero destacar, Sr. Deputado Francisco Louçã, que posso compreender a sua intenção e, agora, a sua precipitação e exigência nesta matéria. Basta lê-lo, com atenção, como faço habitualmente, para saber que V. Ex.ª tem como grande preocupação a criação de um novo partido europeu, como titulava a Visão numa importante entrevista sua, e que até quer agrupar, nesse novo partido europeu, sectores da esquerda, os quais, enfim, não sei classificar de uma forma tão eloquente como V. Ex.ª mas percebo que se trata dos renovadores comunistas e de vários outros sectores, como é explícito nessa mesma entrevista. Esta é a sua preocupação de fundo, Sr. Deputado Francisco Louçã, porque, se não fosse essa a sua preocupação de fundo, nada justificaria que V. Ex.ª tivesse dirigido, há uns tempos atrás, uma carta ao Sr. Presidente da República e ao Primeiro-Ministro de Portugal contra o medo da Europa, onde se pode ler, a dado passo, "(…) Obviamente, isto só pode acontecer se o referendo se realizar antes de concluído e assinado o Tratado. Por isso vos proponho, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, que o referendo se realize o mais cedo possível para escolher sobre questões fundamentais, (…)". Ou seja, V. Ex.ª, numa carta, antes desta discussão, queria o referendo o mais cedo possível; a maioria - o PSD e o CDS-PP - propõe o referendo para a data das eleições e V. Ex.ª não quer o referendo nessa mesma data.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não há outra explicação! Diga-me, então, V. Ex.ª quando é que é o mais cedo possível! É que eu entendo que fazer um referendo sobre um tratado depois de ele estar aprovado terá pouca utilidade. E V. Ex.ª, certamente, concordará comigo que depois da aprovação e da ratificação do tratado não faz muito sentido realizar o referendo.
Ora, sabendo-se que os trabalhos destinados à resolução final sobre este texto não terminarão, certamente, antes de Janeiro ou Fevereiro, veja o período que vai entre essa data - com os passos que importa dar para a convocação do referendo - e a data das eleições e logo perceberá que o referendo ou é na data das eleições europeias ou é uma semana antes, 15 dias antes, vá lá, um mês antes, mas, neste caso, teremos duas campanhas sobrepostas, sendo o problema exactamente o mesmo e a despesa, os custos, será a dobrar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, o que me parece é que V. Ex.ª diz…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo apenas ao Sr. Deputado Francisco Louçã o seguinte: V. Ex.ª diz que quer o referendo, que o quer o mais cedo possível, mas, efectivamente, só não quer na data que nós propomos. Sabe o que é isto, Sr. Deputado? É o "manto negro da cortina de fumo",

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