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0746 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

mas, desta vez, é V. Ex.ª que o está a aplicar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, a quem renovo o meu apelo à brevidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a nossa posição sobre a questão que V. Ex.ª trouxe a debate e a declaração de ontem do Sr. Presidente da República é conhecida: é a de plena concordância com o facto de que a justiça está a funcionar (temos visto o processo prosseguir as suas etapas normais); é a confirmação, com a qual também concordamos, de que é preciso levar as investigações até ao fim, porque há vítimas e, consequentemente, culpados, sendo necessário reparar o máximo possível as vítimas e a ofensa colectiva que tudo isto envolve para a sociedade portuguesa e apurar e condenar os culpados; é a concordância com o facto de que se deve avançar nas reformas da justiça, é o que estamos a fazer, fizemos já na acção executiva e na lei da adopção e vamos continuar a fazer noutras matérias; é a concordância que decorre da intervenção pública do Sr. Primeiro-Ministro, que tem sido um exemplo de contenção, de prudência e de serenidade e que tem sido seguido, aliás, por todo o Partido Social Democrata e por este Grupo Parlamentar.
Confirmamos e concordamos também com o Sr. Presidente da República, quando, no fundo, diz que há mais País para além deste processo, por mais mediático que seja, por mais figuras relevantes que envolva, por mais polémica e atenção que suscite à opinião pública. Por isso, estamos preocupados com o Orçamento; por isso, estamos a fazer a reforma da Administração Pública; por isso, batemo-nos e ganhámos a batalha relativa às pescas e ao leite dos Açores. Tem sido esta a conduta da maioria…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e do Governo, e é neste caminho que vamos continuar em sintonia, pelo que se percebeu da intervenção de ontem, com o Sr. Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se visto a posição que o PSD e este Grupo Parlamentar têm tido de não instrumentalizar e de não abordar esta questão, que envolve outros grupos parlamentares. Não tem sido este o registo de outros grupos parlamentares a propósito de outras circunstâncias, como também não tem sido sempre o registo do seu grupo parlamentar e de V. Ex.ª aquele que teve na intervenção de hoje e na penúltima intervenção que proferiu na Assembleia da República.
A nossa linha é de coerência, não precisamos ver os movimentos da opinião pública para mudarmos este nosso rumo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, beneficiando de tempo cedido pelo PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, agradeço ao Partido Socialista.
Sr. Deputado Guilherme Silva, registo o seu acordo quanto ao conteúdo que aqui tratei.
A intervenção do Sr. Presidente da República suscitou duas questões que interpelam o debate político, sendo uma delas sobre a crise judiciária. Naturalmente, não sobre um ou outro caso particular mas sobre aquilo que é importante para o futuro do debate sobre a reforma da justiça.
Sucessivamente, tem o meu grupo parlamentar contestado uma situação que conduz ao abuso da prisão preventiva, à falta de meios de investigação, ao atraso na execução da justiça e a múltiplos factores que são necessários corrigir em função de um projecto de modernização da justiça em Portugal.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Estamos a fazer as reformas!

O Orador: - Isto é absolutamente fundamental, e só quero registar a sua disponibilidade a este respeito.
Devo dizer-lhe que, sobre esta matéria e nas incidências que a mesma tem sobre a questão política, o meu grupo parlamentar foi sempre absolutamente coerente, não só agora como sempre. O que dissemos é

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