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0749 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

uma curiosidade que não é egoísta mas, sim, de todos os portugueses, que é saber o que o Bloco de Esquerda pensa sobre isto.
Obviamente, a tentação de discutir o procedimento é enorme. Sobre isso não vou perder muito tempo, porque a nossa divergência quanto ao essencial não existe: vocês entendem que deve haver referendo, nós entendemos que deve haver referendo. Também não vamos discutir datas, porque estamos de acordo quanto ao essencial, que é não aceitar a única data inaceitável: a coincidência com as eleições. Quanto ao mais, percebo que a sua ideia, tanto quanto creio, é que deveria haver um referendo para saber se o Governo pode ou não assinar o tratado. Feliz ou infelizmente - não importa, é um dado de facto -, a nossa Constituição não permite extrair essa ilação.
A Constituição permite que, nos referendos, nos pronunciemos sobre questões substantivas que devam traduzir-se em normas jurídicas, mas um referendo que diga "não" não impede o Governo de assinar, impede simplesmente de esta Assembleia ratificar. Assim sendo, estamos inteiramente de acordo com aquilo que o Professor Vital Moreira ontem escrevia, sabiamente, no Público. De facto, não faz sentido colocar aos portugueses questões sem que as mesmas estejam efectivamente delimitadas com precisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E as questões só estarão delimitadas com precisão no momento em que, concluída a Conferência Intergovernamental, saibamos precisamente quais são termos.
Por exemplo, quanto à formulação da sua segunda pergunta, "concorda com um presidente que substitua as presidências rotativas?", não é isto que está no projecto de tratado e não sabemos como é que ficará no final da Conferência Intergovernamental (CIG). Faz sentido pronunciarmo-nos sobre uma questão enquanto a mesma não está precisa, ou só nos devemos pronunciar sobre ela quando a mesma estiver precisa?
Portanto, Sr. Deputado, como vê, a divergência grande não é quanto ao aspecto procedimental. E, quanto à substância, não sei se há divergência, porque sei qual é a nossa posição, mas não sei qual a posição do Sr. Deputado.
Quanto a nós, diremos "sim", "sim", "sim" às três perguntas que formulou, e estou convencido de que diremos também "sim", "sim", "sim" a três outras perguntas que se formulem, porque a nossa convicção e o nosso empenhamento no projecto europeu é de sempre e será para sempre.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto à primeira parte da sua intervenção e à declaração de ontem do Sr. Presidente da República, é justo salientar aqui - e o Sr. Deputado sabe disso - que o PCP tem tentado contribuir para a contenção do debate desta importante questão e que esta tem sido, no fundamental, a nossa orientação, intervindo neste debate. É evidente que isto não nos afasta da exigência, que julgo fazermos todos, de que se descubra toda a verdade neste processo e de que toda a verdade seja esclarecida no respeito pelos direitos, liberdades e garantias, tal como o Sr. Presidente da República ontem salientou.
Quero também chamar a atenção para uma outra parte da intervenção do Sr. Presidente da República, onde se alertou para o facto de este caso, por importante que seja - e é -, não dever esconder todas as outras questões da vida dos portugueses e do País, as quais têm de estar em cima da mesa, na discussão e no debate político.
Penso que, no momento em que o Orçamento do Estado do Governo de direita coloca tantos e tão graves problemas ao País e aos portugueses, é uma responsabilidade da esquerda não deixar de salientar essas outras importantes questões - e é neste registo que também nos inserimos.
Sobre a questão do referendo, é evidente que estamos de acordo em que o mesmo é uma exigência democrática essencial…

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

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