0753 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Sendo assim, não posso dar-lhe a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Pode dar-me a palavra, Sr. Presidente, porque ele, erradamente, me atribuiu uma frase que consta da minha entrevista - aliás, está até no título -, mas não referiu exactamente a razão por que eu disse que o Sr. Primeiro-Ministro não queria o referendo, dando a impressão de que fiz uma afirmação tout court, desprovida de qualquer argumento, contrária à posição defendida pelo meu partido. Por isso mesmo, sinto-me na obrigação de dizer ao Dr. Francisco Louçã qual é o sentido da minha afirmação.
E a minha explicação é simples: a nossa Constituição não permite a realização do referendo no dia das eleições. Para que isto possa ocorrer é preciso mudar a Constituição. Ora, a este respeito, o Partido Socialista disse sempre que não quer alterar a Constituição a este respeito, quer fazer uma revisão constitucional minimalista, cirúrgica, apenas na parte relativa à autonomia das duas regiões autónomas. E eu entendi que o Sr. Primeiro-Ministro, sem estar na posse da certeza de que esta revisão constitucional se faria, para ser possível fazer-se o referendo no dia das eleições europeias, não deveria anunciar a realização do referendo para esse dia, porque ele sabe que, primeiro, tem de garantir o acordo do PS.
Foi isto o que eu disse. E a jornalista tirou as suas conclusões: isto quer dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não quer o referendo.
Portanto, não assumi uma posição contrária à do meu partido, não é uma posição que eu defenda, é uma "estatuição" de facto, é a chamada força normativa dos factos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, quer dar explicações?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero só dar um esclarecimento, se me permite.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Deputado Narana Coissoró, registo a boa vontade do esclarecimento que deu sobre o seu pensamento, que é importante para este debate. Também sei que, às vezes, há títulos de jornais que não correspondem exactamente ao conteúdo das intervenções e registo as suas palavras. No entanto, permita-me lembrar-lhe exactamente o que disse na entrevista que deu.
Perguntou-lhe o entrevistador: "O que está a dizer é que o Primeiro-Ministro não quer o referendo?" E o Sr. Deputado respondeu: "Sim, estou a dizer isso." E acrescentou: "E depois pode deitar-se as culpas para cima dos que não o querem na data das europeias. Nós queremos o referendo …" - presumo que falava por si - "… só não o queremos naquela data.".

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi um plural majestático.

O Orador: - Exactamente. Registo.
Mas, mais adiante, acrescentou um argumento que eu queria também registar. Pergunta-lhe o jornalista: "A sua visão é muito negativa sobre a constituição europeia?" e o Sr. Deputado acrescentou: "A Constituição Portuguesa, que foi o nosso orgulho depois de 1975, fica subordinada a outro diploma para o qual o nosso povo não foi consultado. Além disso, a União Europeia passa a ser dirigida por um directório.".
Pergunta-lhe ainda o jornalista: "Então, o CDS atropelará os seus próprios princípios." Resposta do Sr. Deputado: "Acho que sim."
Permita-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que desta vez estou de acordo consigo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta parte dos nossos trabalhos está encerrada, mas na Mesa existem pedidos de intervenção de diversos membros do Parlamento, concretamente dos Srs. Deputados Pinho Cardão, João Rui de Almeida e Carlos Antunes, para declarações sobre matérias de interesse político relevante.
Acontece que o período de antes da ordem do dia está completamente esgotado e eu só posso dar a palavra a estes Srs. Deputados se porventura para tal houver pleno acordo de todas as bancadas, já que, efectivamente, se trata de uma disposição do Regimento.
O máximo que posso fazer, para equilibrar, é dar a palavra a um Deputado da maioria e a outro da oposição.

Pausa.

Como ninguém se opõe a esta minha sugestão, irão ainda intervir os Srs. Deputados Pinho Cardão e