0754 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda o Orçamento para 2004 mal começou a ser discutido na Assembleia da República e já a oposição, nomeadamente o Partido Socialista, vem tecendo duras críticas ao mesmo, apresentando ideias definitivas sobre a sua natureza maléfica para o crescimento económico e bem-estar dos portugueses.
Ontem, em conferência de imprensa, o Partido Socialista, tanto quanto a comunicação social relatou, definiu o Orçamento como não estimulante para o investimento privado, factor de restrição para o investimento público, provocador de desemprego, fomentador da despesa, factor da evasão fiscal, completamente permissivo quanto ao défice, que seria o que a Ministra das Finanças quisesse…
Hoje, na audição da Sr.ª Ministra das Finanças, o Partido Socialista fez perguntas às quais já dera resposta ontem, desvalorizando assim o papel do Parlamento e procurando transformar a primeira audição da Ministra das Finanças num ritual sem significado, o que não conseguiu.
Se o Orçamento de Estado para 2004 é bom ou mau, esta sessão não é o lugar para o julgar. Ele começou hoje a ser discutido, em Novembro será aprovado, os seus bons efeitos aparecerão com o tempo e nessa altura será avaliado na sua formulação definitiva.
Agora o que sabemos - e isso é "ciência certa" - é que os orçamentos do Partido Socialista, todos os orçamentos do governo do Partido Socialista apenas trouxeram para o País o retrato traçado no Programa de Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos, apresentado no dia 1 de Outubro, retrato esse cujos traços mais salientes são a profunda disparidade entre regiões, as profundas disparidades entre zonas de cada região, bem como a macrocefalia de uma região em detrimento das restantes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um conjunto significativo de concelhos tem um poder de compra inferior a 55% da média nacional, havendo concelhos em que esse mesmo índice é inferior a 40% da média nacional.
Das seis áreas de maiores dificuldades: uma é o Alentejo, três estão situadas na região Norte do País (Trás-os-Montes e Alto Douro, Cávado e Ave, e Tâmega) e duas na região Centro (Beira Interior e Zona do Pinhal).
De acordo com as contas regionais do ano 2000, saídas no mês de Setembro - são as últimas - a grande concentração de riqueza está na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que representa 45% do PIB nacional, cabendo ao conjunto das regiões Norte, Centro e Alentejo cerca de 47% desse mesmo PIB, apenas mais dois pontos percentuais do que Lisboa e Vale do Tejo. E o grave é que essa concentração aumentou no período de 1995 a 2000, de pleno "reinado" do Partido Socialista, apesar dos seus "excelentes" orçamentos.
Com efeito, de 1995 a 2000 a participação dos PIB regionais de todas as regiões do Continente no PIB nacional veio a perder terreno face a Lisboa e Vale do Tejo. As regiões Norte, Centro e Alentejo baixaram de uma quota de 48,5%, em 1995, para uma quota de 46,5%, em 2000, enquanto Lisboa e Vale do Tejo subiu de uma quota de 43,5%, em 1995, para uma quota de 45%, em 2000.
E se em 1995 o PIB de Lisboa e Vale do Tejo era equivalente ao PIB das regiões Norte e Centro, já em 2000 o PIB de Lisboa e Vale do Tejo era superior em 5% ao PIB daquelas duas regiões.
Bem sei que a situação não era boa, mas talvez se analisasse o PIB per capita algo mais agradável se pudesse passar e os "excelentes" orçamentos do Partido Socialista trouxessem ainda alguma melhoria. Mas no que respeita à distribuição do PIB per capita, verifica-se que, para além de uma distribuição também desequilibrada, atentatória da coesão nacional, o mesmo PIB per capita experimentou uma evolução completamente desfavorável.
Com efeito, de 1995 a 2000, o PIB per capita da Região Norte desceu de 84% da média nacional para 81%, o PIB do Alentejo desceu de 84% da média para 80% e só na Região Centro o PIB, que estava em 80%, ficou nos mesmos 80%.
Verificado isto, dei então por mim a pensar que "as coisas não correram bem, não correram mesmo nada bem, correram mesmo muito mal" ao governo do Partido Socialista nesta matéria da coesão económica e social…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

... e que, sobretudo, correram muito mal para o povo português.
Mas não haveria mesmo um indicador bom que pudesse expressar alguma virtude da governação socialista e dos seus orçamentos, dos seus PIDDAC e dos outros instrumentos a que lançou mão no que