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0755 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

respeita ao amortecimento das disparidades regionais? Não haveria mesmo um único indicador?
Talvez o rendimento disponível das famílias, para expressar com mais propriedade o nível de vida, fosse o indicador certo. Fui testá-lo e verifiquei que continuavam as disparidades e que estas se vinham agravando ao longo dos anos.
Relativamente à média nacional, o rendimento disponível desceu, no Norte, de 87% em 1995 para 86% em 2000; no Centro desceu de 93% em 1995 para 90% em 2000; no Alentejo desceu de 90% em 1995 em 87% em 2000; e até no Algarve, que apresenta um índice superior à média, diminuiu de 107% em 1995 para 104% em 2000.
Ao contrário, Lisboa e Vale do Tejo incrementou o seu nível de rendimento disponível, já que apresentava um índice de 119% em 1995 e passou a ter um índice de 123% em 2000.
Também aqui estas disparidades, em vez de se atenuarem, foram crescendo com o tempo, agravando-se em cada ano do período coincidente com o governo do Partido Socialista.
As coisas não estavam a correr nada bem para os "excelentes" orçamentos do Partido Socialista e para o povo português!...
Todos sabemos que o crescimento e o desenvolvimento não se fazem harmonicamente, mas o governo do Partido Socialista conseguiu um feito notável e único: essa enorme "harmonia de contrários" que consistiu no facto de uma região crescer sempre mais e o restante do País crescer sempre menos.
O que nos leva a concluir que, no período de 1995 a 2000, não houve convergência do País no seu todo com a Europa, mas convergência de uma região e divergência forte do resto do País.
Se em 1995 a distribuição do PIB regional continha graves assimetrias, elas mais se agravaram até 2000; se em 1995 o PIB regional per capita representava grandes disparidades, elas mais se agravaram até 2000; e se em 1995 o rendimento disponível médio das famílias portuguesas por habitante evidenciava índices de "prosperidade" muito diferenciados, esses índices ainda se agravaram até 2000. Uma região passou a concentrar cada vez mais riqueza, cada vez mais produção, cada vez mais rendimento disponível - que estranha forma de socialismo foi esta…
É por isso que nas estatísticas gerais do EUROSTAT de Julho de 2003, no capítulo referente ao grau de prosperidade das regiões europeias, relativo ao ano 2000 (também são os últimos dados de que dispomos), em 193 regiões estudadas e em termos de PIB per capita, o Algarve aparece na posição 161, o Norte na posição 173, o Alentejo na posição 175, o Centro na posição 176 e os Açores na posição 180.
É um facto que o PS falava muito nestas disparidades, tendo porventura a esperança e a fé de que falando as assimetrias desaparecessem. Mas já dizia S. Paulo - e o Engenheiro José Sócrates no debate de Outubro com o Primeiro-Ministro… - que "a fé sem obras é vã". E o PS não fez obra, como se viu!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste contexto, não podem ficar sem menção as críticas que este mesmo Partido Socialista vem formulando ao estudo do Prof. Daniel Bessa sobre as disparidades regionais e às medidas já equacionadas pelo Governo, nomeadamente na interpelação ao Governo do dia 2 de Outubro em que, inclusivamente, foi referido que o relatório nada trazia de novo, nem no diagnóstico nem nas medidas.
Este tipo de argumento é forte demais e explode nas mãos de quem o utiliza. Se tudo era já conhecido, se o diagnóstico estava feito e se as medidas eram óbvias, porque não actuou, em devido tempo, o governo do Partido Socialista?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo herdou, pois, uma situação extremamente delicada em Lisboa, pela sua macrocefalia, e no resto do País face às debilidades não corrigidas. Se em Lisboa tem de acudir às dificuldades de uma excessiva concentração, no resto do país tem de ouvir os apelos das populações e dos seus autarcas justificadas por razões de coesão social.
E tudo se exige ao mesmo tempo. O PS e toda a oposição tudo exigem neste orçamento e ao mesmo tempo, numa situação conjuntural adversa.
O Governo do PSD/CDS-PP, mais uma vez, nesta matéria, está a cumprir bem a sua missão: diagnosticar o mal e tomar as medidas adequadas, para bem dos portugueses, mas também para não continuarmos a passar pela vergonha de recebermos fundos da União Europeia com vista a uma maior coesão económica e social e dela a maior parte do território e a maior parte da população se terem significativamente afastado, no período em referência.
Sabemos, assim, o que valem os orçamentos e a política do Partido Socialista na luta contra as desigualdades e as disparidades, que estão muito perto da boca, mas porventura bastante longe do coração.

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