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0756 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde é um dos sectores mais apetecidos e disputados pelos governos de direita e pelos grandes grupos económicos.
E porquê? - interrogamo-nos todos. Não certamente por ataques agudos de filantropia misericordiosa mas porque, hoje em dia, a saúde é uma área onde o lucro (enroupado de solidariedade) é uma tentação para muitos negócios rentáveis.
Há muitos anos que a direita em Portugal persegue o Serviço Nacional de Saúde e só o texto constitucional tem arrefecido o seu apetite voraz.
São cada vez mais evidentes as marcas de direita deste Governo e deste Ministro da Saúde, para quem os grandes grupos económicos são os salvadores, as teorias neo-liberais as mais ajustadas e as questões sociais relegadas para um plano secundário. Por isso, tem toda a oportunidade lembrar aqui o recente parecer (a propósito do orçamento do Estado) do Conselho Económico e Social, que manifestou a sua preocupação pela quebra do investimento público em várias áreas, designadamente na saúde.
Sr.as e Srs. Deputados: O sector da saúde vive um dos momentos mais difíceis (senão mesmo o mais difícil) e conflituosos dos últimos anos, situação causada por uma estratégia política sem precedentes de desarticulação programada do Serviço Nacional de Saúde, sem serem acauteladas, de forma consistente e transparente, as propostas alternativas.
Esta situação tem-se agravado de dia para dia, dada a postura de permanente confronto e desrespeito do Ministro de Saúde para com os órgãos representativos dos profissionais de saúde, designadamente dos médicos, o que originou o facto insólito de, pela primeira vez, todos os órgãos representativos destes profissionais estarem unidos contra a política do Ministro da Saúde.
Encontramo-nos numa encruzilhada, em que já resta pouco da estrutura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que - convém aqui lembrar -, apesar de todas as críticas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou em 12.º lugar no ranking mundial dos serviços de saúde e que o estudo de Villaverde Cabral, de 2002, revelava que, afinal, 85% dos portugueses consideravam satisfatória a cobertura e a prestação dos cuidados nos serviços de saúde.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - O conceituado professor universitário, o Prof. Carmona da Mota, do Hospital Pediátrico de Coimbra, escrevia, no princípio deste ano, um artigo bem fundamentado e muito oportuno, cujo título sugestivo era "O tremendo SNS, o melhor serviço público português".
Um SNS que tem resistido a muitos ataques, a necessitar, evidentemente, de modernização, mas não de descaracterização e desestruturação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O actual Ministro da Saúde fez já aprovar um conjunto de diplomas controversos, que têm estado na origem do maior conflito até hoje vivido entre o Governo e os profissionais de saúde - descontentamento este que se estende aos utentes que procuram os serviços de saúde.
Este Governo e este Ministério da Saúde têm conseguido, no entanto, esconder esta situação através de uma propaganda bem montada e da utilização de uma estratégia de opacidade e de falta de transparência nas suas informações, arrastando o Ministério da Saúde para uma situação nunca anteriormente vivida: o Ministério da Saúde tem falta de credibilidade.
Vejamos alguns exemplos.
O mais recente exemplo elucidativo desta falta de credibilidade foi protagonizado pelo próprio Ministro da Saúde quando afirmou na Assembleia da República, perante a estupefacção de todos, que apenas tinham morrido quatro portugueses na forte onda de calor que percorreu o País neste último Verão,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Inaceitável!

O Orador: - … garantindo que estes dados eram baseados nos critérios da OMS. Recentemente, a OMS desmentiu estes dados do Ministério da Saúde português e veio publicamente informar que, em

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