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0757 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

 

Portugal, tinham-se registado 1316 mortes - repetimos: 1316 mortos e não 4.
Outro exemplo diz respeito aos números divulgados pelo Ministério da Saúde sobre as listas de espera. Estes números estão envolvidos na maior opacidade e falta de transparência, tendo levado os representantes da Secção Regional da Ordem dos Médicos a abandonar a comissão de acompanhamento do programa de recuperação das listas de espera, e afirmar - vejam só - que não queriam "colaborar num teatro burlesco".
Todo este mal-estar é causado pela recusa de informação séria por parte do Ministério da Saúde e pela constatação da existência de números contraditórios, que várias entidades oficiais têm publicado.
Ainda recentemente, o Sr. Ministro da Saúde apresentou em comissão na Assembleia da República números referentes a indicadores de actividade e à situação financeira do Hospital de Santa Maria, com uma crítica implícita à actividade e à situação financeira deste hospital. O conselho de administração deste hospital, ao tomar conhecimento destes números fornecidos pelo Ministério da Saúde, enviou documentação à comissão onde se afirma que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde não coincidem com os dados internos deste hospital e outros não traduzem a sua verdadeira actividade.
A divulgação quase propagandeada destes números pelo Ministério da Saúde contrasta com um secretismo intransponível das contas dos "hospitais, S. A." e coincidem com o recente pedido de demissão do presidente do conselho de administração do maior hospital do País por considerar que não tem condições para gerir esta unidade de saúde.
Quanto aos "hospitais, S. A.", as informações que nos chegam são deveras preocupantes.
Estas unidades foram criadas em ambiente de grande propaganda, prometendo o Ministério da Saúde que iriam resolver todos os problemas do sector, mas hoje em dia verifica-se que a realidade é bem diferente: não resolveram os problemas da saúde e, pelo contrário, as queixas dos profissionais e dos doentes aumentaram.
Além disso, queria frisar que estes hospitais estão envolvidos numa inexplicável cortina de grande secretismo por parte do Ministério da Saúde,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - … o que contraria a necessidade de estes novos modelos de gestão serem acompanhados publicamente com a maior transparência.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Pela Assembleia!

O Orador: - E não esquecer a falta de acompanhamento do Hospital Amadora/Sintra.
Secretismo este que também colide com o Relatório do Tribunal de Contas de Maio de 2003, que apontava para a necessidade do desenvolvimento de um adequado sistema de informação que garanta a plenitude e a fidedignidade da informação económico-financeira das instituições e permita, com segurança, a agregação e a consolidação da mesma.
O que se passa nos "hospitais, S. A." é segredo, está fechado às sete chaves pelo Ministro da Saúde.

O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!

O Orador: - Não conseguimos (não só nós, mas também outros grupos parlamentares) obter qualquer informação, perante os requerimentos que apresentámos em Janeiro e Fevereiro deste ano, e o Ministro da Saúde não presta qualquer informação.
Para evitar erros e conflitos futuros, estes hospitais não podem ser um segredo guardado pelo Ministro da Saúde. Deve haver maior das transparências e divulgação pública do que se passa com estas unidades de saúde.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ele lá saberá…!

O Orador: - Srs. Deputados, reflictamos sobre algumas questões. Como podem funcionar os "hospitais, S. A." com duodécimos?
Quais as condições de transferência patrimonial e de recursos humanos?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Como regularizar a dívida?
Como é valorizado o património desses hospitais no futuro próximo?

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