0758 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma charada!

O Orador: - Que avaliação é feita do desempenho dos conselhos de administração, para os quais foram nomeadas pessoas sem qualificação e sem qualquer relação profissional com a área da saúde, tendo mesmo já alguns pedido a demissão porque não encontram condições para gerir esses hospitais para os quais foram convidados?
Quanto custam ao erário público estes administradores recrutados nos partidos que apoiam este Governo?
Estas e outras questões - tais como a não explicitação do período de transição destes hospitais, o desconhecimento de quaisquer análises provisionais, estimativas de impacto sobre o acesso, a qualidade ou a eficiência - acentuam um cenário preocupante quanto ao futuro.
Constata-se, ainda, que dentro dos "hospitais, S. A." existem graves problemas de desinformação e desmotivação, de tal forma que a qualidade dos serviços prestados tem vindo a diminuir, aumentando as queixas dos doentes.
Para que não se fique a pensar que esta questão é uma invenção do Grupo Parlamentar do PS, muito recentemente chegou-nos ao conhecimento um documento assinado por mais de 80% dos médicos do Hospital de Santa Cruz, que responsabilizava o actual conselho de administração pela sugestão do "estabelecimento de tecto assistencial para os doentes do SNS,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vergonhoso!

O Orador: - … o que, a concretizar-se, levaria, na prática, a um bloqueio à entrada de doentes do SNS em benefício de doentes privados e/ou dos subsistemas,…

Vozes do PS: - Escândalo!

O Orador: - … com o argumento de que ajudariam a financiar o hospital. Ideia intolerável, do ponto de vista ético, e não conforme com a Constituição da República Portuguesa e com a Recomendação de Equidade do Conselho da Europa."
Este documento confirma a existência de sinais preocupantes de selecção adversa.
Os Srs. Deputados, por acaso, sabem que há, neste momento, nestes hospitais o recurso a duas tabelas: uma para os doentes do SNS e outra para os doentes dos subsistemas?!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, face ao adiantado da hora e à forma excepcional como o Sr. Presidente decidiu prolongar o período de antes da ordem do dia, a Mesa solicita que o Sr. Deputado, se puder, reduza ao máximo a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, vou tentar encurtar.
Trazemos também hoje ao conhecimento do Plenário da Assembleia da República a grave situação que se vive em Portugal quanto à política do medicamento.
Este Governo reduziu a política do medicamento à questão dos genéricos, mas há questões extremamente graves e fica aqui o nosso registo. Portugal é dos países que mais utiliza os antibióticos - as quinolonas (que são cefalosporinas de 3.ª geração) - e que deveriam estar resguardados, como qualquer país faz, para situações de maior gravidade.
Quero com isto dizer que estamos perante um problema de saúde pública, pois este errado comportamento do prescritor, sem acções concretas por parte do Ministério da Saúde, pode conduzir ao aumento do risco de infecções.
No que se refere aos cuidados primários, regista-se a destruição de experiências anteriores e a ausência de uma reforma de organização que os profissionais têm vindo a reclamar insistentemente.
A proposta do Ministério da Saúde atinge ainda letalmente a carreira de clínica geral ao desrespeitar as carreiras médicas para criar a figura polémica do médico assistente sem qualificação adequada à função.
Quanto às parcerias público-privado, a existência de muitas fragilidades nos dispositivos de regulação e governação deveria apontar para que a implementação das 10 unidades anunciadas fosse precedida de uma detalhada fundamentação e conhecimento da estimativa sobre o seu previsível impacto no nosso sistema de saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, depois de tudo isto, o que fica?
O Sr. Ministro da Saúde certamente que não fica, mas ficam as unidades de saúde, os utentes e os profissionais