0759 | I Série - Número 015 | 23 de Outubro de 2003

de saúde que serão regidos por leis e normas que podem estar a desarticular, de forma definitiva e sem retorno, um serviço de saúde que - repito - foi classificado pela OMS em 12.º lugar.
Como apontamento final fica a constatação de que mais de 1,2 milhões de portugueses não têm médico de família, sendo Lisboa, Porto e Setúbal as áreas mais atingidas. Só na Área Metropolitana de Lisboa mais de 300 000 pessoas estão sem médico no seu centro de saúde.
Para quem prometeu que todos os portugueses iriam ter o seu médico de família, estes números destroem toda a credibilidade de quem fez estas promessas.
Na realidade, as coisas não estão a correr mesmo nada bem!!... São as marcas da direita na saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Orador.
Como é evidente, a Mesa não tem o poder de violar o Regimento, que não estabelece tempo limite para intervenções de assunto de interesse político relevante, mas estabelece o tempo máximo de três minutos para os respectivos pedidos de esclarecimento.
Em todo o caso e tendo presente as condições excepcionais em que foi prolongado o período de antes de ordem do dia, peço a máxima compreensão, tanto dos Srs. Deputados que vão pedir esclarecimentos como do Sr. Deputado que há-de responder, para procurarmos abreviar tanto quanto possível este período, que já vai excessivamente longo.
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, enquanto ouvia a sua intervenção, perguntava a mim mesma o que é que eu faria se estivesse na sua pele.
Na sua pele não era capaz de ter feito a intervenção que fez, que acabou por ser um exercício de demagogia política. O Sr. Deputado esteve a fazer um relatório de um programa de governo que devia ter feito e não fez e que foi, para além disso, feito fora do tempo.
Quem não foi capaz de agir durante seis anos e meio, também não consegue entender o que está a ser feito neste momento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Lá vem a cassete outra vez!

A Oradora: - O Sr. Deputado falou em saúde apetecível e disputável pelos governos de direita. Pergunto-lhe se o apetecível e o disputável pelos governos de esquerda é a saúde que tínhamos: as listas de espera,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Tínhamos e temos!

A Oradora: - … a falta de acessibilidade aos cuidados de saúde,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … a falta de acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes. Isto é que é apetecível e disputável para um governo de esquerda?
O Sr. Deputado falou em opacidade deste Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): - E falta de transparência!

A Oradora: - Digo-lhe que nunca um primeiro-ministro, um governo e um ministro da Saúde vieram tantas vezes ao Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se chama a isto opacidade, não sei o que é a transparência e a clareza, Sr. Deputado.
Falou em secretismo. Registo esta palavra e, neste sentido, dirijo-lhe a minha pergunta: Sr. Deputado, por que é que o PS chumbou o projecto apresentado pelo PSD na anterior legislatura de vários pedidos de conhecimento de dados relativamente à saúde junto da Assembleia da República? Deixo-lhe esta pergunta porque esse projecto do PSD foi chumbado pelo Partido Socialista.