Sexta-feira, 24 de Outubro de 2003 I Série - Número 16

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 363 a 365/IX, das apreciações parlamentares n.os 56 e 57/IX e do projecto de resolução n.º 184/IX.
Foram aprovados os n.os 144 a 146, da 1.ª Sessão Legislativa, e 1 a 10, da 2.ª Sessão Legislativa, do Diário.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), em interpelação à Mesa e a propósito da nova metodologia adoptada para o debate do Orçamento do Estado para 2004, solicitou a entrega, por parte do Governo, em tempo útil, da documentação complementar necessária à discussão.
No âmbito de um debate sobre o ambiente, após uma intervenção inicial do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Amílcar Theias), seguiram-se também no uso da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes), João Teixeira Lopes (BE), Pedro Silva Pereira (PS), Luís Montenegro (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Renato Sampaio (PS), Rodeia Machado (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Santos e Maximiano Martins (PS).
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 231/IX - Cria a área de paisagem protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos (PCP), 232/IX - Cria a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo (PCP), 210/IX - Criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo (BE), 164/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal (PS), 233/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (PCP) e 353/IX - Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio (BE) e do projecto de resolução n.º 183/IX - Criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo (PSD e CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Paiva (CDS-PP), Massano Cardoso (PSD), Honório Novo (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Renato Sampaio (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Luís Montenegro (PS), Antero Gaspar (PS), Diogo Luz (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou o voto n.º 101/IX - De pesar pela morte do Professor Ferrer Correia (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Jorge Neto (PSD) - que procedeu à leitura do voto -, Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP). No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em sua homenagem.
Após os Srs. Deputados José de Matos Correia (PSD), António Filipe (PCP), José Vera Jardim (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE) terem intervindo sobre o voto n.º 99/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da resolução que visa a assistência à força multinacional presente no Iraque (PSD e CDS-PP), foi o mesmo aprovado.
Sobre o voto n.º 100/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho Europeu, do aumento da quota de produção de leite na Região Autónoma dos Açores (PSD e do CDS-PP), que também viria a ser aprovado, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Francisco Louçã (BE) e Capoulas Santos (PS).
Em seguida, a Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 184/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid, São Paulo, Bolívia e Uruguai (Presidente da AR).
Foram igualmente aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 93/IX - Regula e harmoniza os princípios básicos de cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização, e 80/IX - Lei de bases do desporto.
Foi aprovado um requerimento do PSD, do PS e do CDS-PP solicitando a baixa à 9.ª Comissão, sem votação na generalidade, da proposta de lei n.º 94/IX - Autoriza o Governo, no âmbito da transposição das directivas que compõem o regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, a estabelecer o regime de controlo jurisdicional dos actos