0839 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Neste momento, há uma resolução das Nações Unidas, é uma resolução da maior importância porque Portugal é membro da comunidade internacional e não deve isolar-se dela.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Só quando convém!

O Orador: - Os outros países têm responsabilidades, nós também as temos. Vamos ter um português, de que nos orgulhamos, na administração do Iraque, o Dr. José Lamego. Temos orgulho nisto,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … como temos orgulho no trabalho que a GNR vai fazer no Iraque, tal como tivemos orgulho no trabalho que ela fez em Timor-Leste.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta resolução é importante.
Termino dizendo que não esperamos rigorosamente nada daqueles que eram contra qualquer intervenção no Iraque, com ou sem resolução, com ou sem Conselho de Segurança,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … porque, no fundo, o que esses queriam é que Saddam Hussein continuasse no poder. Não temos dúvidas disto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP, tendo alguns batido com as mãos nos tampos das bancadas, do BE e de Os Verdes.

Por fim, corrigindo o Sr. Deputado José Vera Jardim, que não foi rigoroso quando disse que o Governo não dava explicações, devo dizer que o Sr. Ministro da Administração Interna esteve duas vezes na Assembleia expressamente para discutir esta questão em sede de Comissão.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado não foi rigoroso!
Os senhores eram contra a participação da GNR e disseram que o eram porque não havia cobertura das Nações Unidas. Tenham agora a hombridade de, reconhecendo que há cobertura das Nações Unidas e que os homens da GNR, voluntários, vão para o Iraque, apoiar esta iniciativa e de dar um sinal político claro de apoio a estes homens, que também representam Portugal e a nossa bandeira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No detalhe e no essencial, o voto n.º 99/IX, em apreciação, diminui a Assembleia da República e toma uma decisão patética.
Vou referi-me ao detalhe, em primeiro lugar. Pelos vistos, quer a maioria que haja um "papel progressivamente mais central da ONU". Antes, era central; agora, é cada vez mais central.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Convém por isso lembrar que a primeira decisão que as autoridades ocupantes tomaram foi a de impedir a entrada dos oficiais da ONU.
Depois o voto fala-nos do "apoio prestado pela autoridade da coligação ao Conselho de Governo". Srs. Deputados, não sabem que o Conselho de Governo foi nomeado pela autoridade da coligação? Não sabem que depende da assinatura de Paul Bremer III qualquer acto do Conselho de Governo? Não sabem que não existe nada mais do que um cônsul com um governo fantoche?